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PL que proíbe a
fluoretação
é rejeitado na Câmara
A Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou, em
dezembro, o Projeto de Lei 95/2007, que revoga a obrigatoriedade da
fluoretação das águas de abastecimento público. De acordo com o autor
da proposta, o deputado Carlos Souza (PP-AM), a fluoretação pode
trazer mais malefícios que benefícios, já que em excesso pode provocar
fluorose.
O relator do projeto,
o deputado Dr. Nechar (PV-SP), por outro lado, defendeu a adição do
flúor na água. “Não se poderia colocar em risco a saúde de milhões de
brasileiros ao não oferecer o flúor pelo abastecimento de água. Esse
meio ainda é considerado pela grande maioria como o mais eficaz para
prevenir a cárie dentária”, disse o relator. Ele ainda lembrou que o
Ministério da Saúde e as entidades brasileiras representativas da
Odontologia, como a ABO, recomendam a prática. Em diversas ocasiões a
ABO lutou pela derrubada deste PL, subsidiando os parlamentares com
informações técnicas e científicas que comprovam a importância da
fluoretação das águas para o combate da cárie.
O PL tramita em
caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Mais informações:
www.camara.gov.br, em Projetos de Lei e Outras Proposições.
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Reforma
estatutária da ABO: envio de sugestões até 25 de janeiro
O Conselho
Deliberativo Nacional (CDN) definiu procedimentos e prazos para que o
texto do estatuto da ABO seja revisto e reformulado, objetivando
implementar melhorias ao documento e torná-lo mais democrático. As
diretorias de cada Seção da REDE ABO devem se reunir e deliberar sobre
as alterações que julgar necessárias. As sugestões devem ser enviadas
até dia 25 de janeiro, à comissão responsável pela reforma
estatutária, formada por representantes das Seções RS, PE, MS e MG.
Depois de receber as sugestões, a comissão terá até 60 dias antes da
realização do XIII CIODF, de 25 a 28 de março, em Brasília, para
avaliar o material. Durante o evento será elaborado documento com a
compilação das sugestões, que será enviado de volta às Seções para
última revisão. A discussão final do documento está prevista para
acontecer entre 16 e 18 de abril, durante o XII COES, em Vitória (ES).
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