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ABO A FAVOR DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29
E CONTRA A PRORROGAÇÃO DA CPMF
A Câmara dos Deputados e Senado
devem votar hoje (30/10) projetos
que regulamentam a Emenda Constitucional 29, que dará mais verbas
para a saúde. ABO solicita aos cirurgiões-dentistas participarem
dessa decisão enviando e-mails a deputados e senadores pedindo a aprovação
da EC-29 e a não prorrogação da CPMF, tributo que
o governo quer atrelado aos recursos para a saúde.
Para garantir a prorrogação da Contribuição
Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) -medida a que a ABO é
contrária- que está em tramitação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva pediu aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado,
Tião Viana, que adiassem para a hoje, 30/10, a votação da regulamentação da
Emenda Constitucional 29, que vai garantir mais recursos para a saúde a
partir de 2008. Isso porque o governo quer direcionar para a saúde recursos
tirados da CPMF, para que a contribuição seja prorrogada.
Para o presidente da Frente Parlamentar da
Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o adiamento para terça-feira
não é de todo ruim, pois vai permitir que o governo faça uma contraproposta
e seja possível um acordo. Para Perondi, esse é um jogo pesado, pois envolve
muitos bilhões de reais e milhões de vidas que precisam do Sistema Único de
Saúde (SUS). O deputado ainda coloca que, ao longo do tempo, o governo tem
esquecido a área da saúde, pois, nos últimos onze anos, os gastos com o
setor caíram de 1,9% para 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
As duas propostas de regulamentação da EC 29 que
tramitam na Câmara e no Senado prevêem um adicional de R$ 25 bilhões para a
saúde a partir de 2008. Guido Mantega quer dar somente 8 bilhões. O governo
prometeu apresentar uma proposta oficial até hoje, quando estão previstas as
votações dos dois projetos.
A ABO Nacional, que há muito vem participando da
luta pela regulamentação da EC 29, solicita a todos os cirurgiões-dentistas
que participem desse movimento de cidadania, enviando e-mails para os
deputados e senadores pedindo que os projetos de lei que regulamentam a
emenda sejam votados, respeitando as propostas defendidas pela Frente
Parlamentar da Saúde e pelas entidades da área da saúde.
Também é importante pedir aos parlamentares que
votem contra a prorrogação da CPMF. Uma contribuição provisória que se
tornou permanente e, pela movimentação política feita até agora, continuará
sendo cobrada até 2011. Os argumentos de que a CPMF evita a sonegação fiscal
de grandes empresas devem ser combatidos pelo governo, que deve criar formas
de controle e de fiscalização eficazes para combater essa situação e parar
de penalizar as pequenas empresas, os prestadores de serviço e outros
segmentos da sociedade.
Para ver os e-mails dos
deputados acesse www.camara.gov.br, no item Deputados é só selecionar um dos
nomes e pesquisar suas informações completas.
Os e-mails dos senadores
podem ser conferidos em www.senado.gov.br, no item Senadores é possível
procurá-los por nome ou partido, para verificar suas informações completas,
inclusive e-mail.
FALE COM O SENADOR E COM O DEPUTADO DO
SEU ESTADO. A PARTICIPAÇÃO DE CADA UM AUMENTA A PRESSÃO E PODEREMOS
SENSIBILIZAR OS PARLAMENTARES.
A ABO NACIONAL CONTA COM A SUA
PARTICIPAÇÃO!! |
