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Mais uma vitória
contra a carga tributária
Para a ABO, que participou
ativamente da mobilização nacional contra
a
prorrogação da CPMF, fim da cobrança representa mais uma
vitória
da luta por justiça
tributária
As entidades, lideranças e milhões de
contribuintes que, ao longo dos últimos meses,
mobilizaram-se nacionalmente pelo fim da Cobrança
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) estão
aliviados. O imposto, que vinha se perpetuando por uma
década sem cumprir seu objetivo original de financiar a
saúde pública naquele momento de crise, foi abolido na
madrugada de hoje (13/12), no Senado. Os 45 senadores
que votaram a favor não foram suficientes para a
prorrogação, que precisava de 49 votos.
O destino da CPMF foi decidido uma
semana depois de a ABO se reunir com representantes de
várias entidades que compõem o Fórum Permanente em
Defesa do Empreendedor, no último dia 6 de dezembro, em
São Paulo, quando reafirmou sua posição contrária ao
imposto. “Nós conhecemos a saúde do Brasil e temos plena
convicção de que o problema não é falta de verba, mas de
direcionamento correto dos recursos que deveriam,
constitucionalmente, ir para a saúde. Não podemos
permitir que a saúde pública seja usada como pretexto
para aumentar, ainda mais, a já pesadíssima carga
tributária brasileira. Se os governos municipais,
estaduais e federal seguirem o que está sendo defendido
pelo setor da saúde em relação regulamentação da EC 29,
com certeza a saúde poderá ter toda a verba de que
necessita”, comentou o presidente da ABO Nacional,
Norberto Lubiana.
A CPMF, conhecida como “imposto do
cheque”, incide sobre movimentações bancárias e foi
criada em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso,
com alíquota de 0,2%, para ter vida curta e ajudar,
emergencialmente, a saúde pública do Brasil. Ao
contrário, o brasileiro acompanhou o imposto se estender
por uma década, com sua alíquota crescendo aos recentes
0,38%, e a saúde se deteriorando.
Manobras políticas
– Pouco antes da sessão, que
durou horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
encaminhou mensagem endossando a proposta ministerial de
destinar uma parcela maior da CPMF à saúde. A oposição
não aceitou a proposta e a base governista tentou, sem
sucesso, adiar a votação mais uma vez. Com quorum de 79
senadores, o artigo 2 da Proposta de Emenda
Constitucional 89/07, que tratava da prorrogação da
CPMF, foi derrubado.
ABO, entidade cidadã
– Desde o lançamento da Frente
Estadual de Vereadores Contra a CPMF, na sede da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),
no dia 6 de agosto, as entidades que compõem o Fórum do
Empreendedor não passaram uma semana sem realizar atos
públicos ou audiências pautadas pelo fim da CPMF. A ABO
participou de todas as manifestações ativamente. O
secretário-geral da entidade, Newton Miranda de
Carvalho, esteve na última reunião do Fórum antes da
votação da CPMF no Senado, no dia 6 de dezembro, na sede
do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP), quando
declarou que, “independente do resultado da votação,
nosso trabalho no Fórum continua, pois a ABO representa
mais de 218 mil cirurgiões-dentistas que, antes de tudo,
são cidadãos”.
Por conta dessa postura, a
entidade participou de outras grandes conquistas do povo
brasileiro em 2007. Também como membro do Fórum do
Empreendedor, a ABO se opôs à Medida Provisória
232, que aumentava o imposto de renda dos prestadores de
serviços, inclusive dos
cirurgiões-dentistas, dos
agricultores e de vários setores da economia, forçando o
governo a voltar atrás. Para substituir a 232, foi
editada a MP 252, chamada de “medida do bem”, que ainda
representava grande prejuízo ao contribuinte. Após mais
pressão das entidades do Fórum, surgiu a MP 275, que,
enfim, contemplava as reivindicações da sociedade civil
organizada.
Verbas certas para a saúde –
Ainda em trâmite no Senado, a
regulamentação da EC 29, responsável pela organização do
repasse mínimo de verbas para a saúde, é outra grande
bandeira da ABO. Para acelerar a votação e fazer com que
ela seja favorável ao setor, a Frente Parlamentar da
Saúde, que conta com o apoio ativo da ABO, vem
pressionando o Senado através de reuniões com entidades
representativas e visitas aos gabinetes dos
senadores.
Uma subemenda ao Projeto de Lei
Complementar 1/03, que regulamenta a EC 29, foi aprovada
pela Câmara no dia 31 de outubro. Segundo o presidente
da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcísio
Perondi, a aprovação da Câmara foi uma grande vitória,
“pois foram definidos o que são serviços de saúde,
acabando com os desvios de recursos do setor”. Mas o
deputado e a ABO defendem melhorias na lei, pedindo a
restauração do texto original da proposta de
regulamentação, que prevê a correção do orçamento
federal da saúde em 10% das receitas correntes brutas e
aceita um escalonamento em quatro anos, a partir de
8,5%. “Se for realmente aplicada, na prática, pelo poder
público, a EC 29 será um reforço fundamental para que o
Brasil tenha uma saúde melhor”, disse o presidente da
ABO Nacional, Norberto Lubiana.
A ABO participa das audiências
públicas, reuniões e ações organizadas pela Frente
Parlamentar de Saúde, divulgando o assunto em seus
veículos de comunicação e chamando os
cirurgiões-dentistas brasileiros a se inteirar e a
participar do movimento. Para Lubiana, a aprovação
da EC 29 na Câmara, a vitória contra a CPMF no Senado e
todas as outras conquistas são resultado de muita
mobilização social. “É um trabalho que envolve,
inclusive, a difusão e o esclarecimento dessas idéias
entre os cirurgiões-dentistas brasileiros
e para a imprensa, que, por sua vez, multiplicam essas
informações para toda a população. Somos brasileiros
lutando em defesa da nossa cidadania. Nossa ação deverá
se manter para o futuro, independente de qual partido
esteja no poder, já que, historicamente, todos os
governos passados e o atual contribuíram para que o País
chegasse a uma das mais altas cargas tributárias do
planeta. Com certeza, a economia que os 218 mil
cirurgiões-dentistas de todo o Brasil terão será o
suficiente para pagar as anuidades do CRO e da ABO ou da
entidade de sua especialidade – e ainda ter uma sobra
para a cobertura de outras despesas do seu dia-a-dia”,
declarou
Lubiana. |
