Representantes das associações com Renan Calheiros |
O Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços e as outras entidades que participaram da Frente Brasileira contra MP 232 não se deram por vencidas na luta por alíquotas mais justas no Simples do que as previstas na Medida Provisória 275/2005. Mais de 70 associações integrantes do Fórum se reuniram com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, no dia 21 de março, em Brasília (DF), para protestar contra a redação atual da MP
Presença da ABO
Durante o encontro, as lideranças do movimento lembraram a Calheiros que o reajuste das alíquotas do Simples tornam a carga tributária ainda mais salgada para os pequenos empreendedores. “O senador disse que iria conversar com as lideranças”, relata o vice-presidente da ABO, Luiz Roberto Craveiro Campos, representante dos CDs no protesto . |
Apesar de ter conquistado o apoio do relator da proposta do Poder Executivo, o deputado federal Milton Barbosa (PSC-BA), a Câmara dos Deputados aprovou redação original do Governo em março e a encaminhou ao Senado.
Faturamento das PMEs
A proposta duplica o limite de faturamento de pequenas e microempresas ao mesmo tempo em que eleva as alíquotas, anulando o efeito do reajuste da tabela. Segundo o Sescon-SP, as pequenas e microempresas são oneradas em até 66,6% pela redação atual.
Segundo análise de integrantes da aliança, o Senado Federal tem mais autonomia em relação ao Governo Federal do que a Câmara dos Deputados e pode ser mais sensível aos argumentos dos prestadores de serviço.
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