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BRASIL

“Jalecaço” pede aprovação da EC 29


De jaleco, por mais verbas para a Saúde

O Congresso Nacional foi palco de uma manifestação no dia 5 de abril de cerca de 1.000 representantes de entidades do setor de saúde . Eles pediam votação do Projeto de Lei Complementar 01/2003, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, aprovada há mais de cinco anos, e define a questão orçamentária e quais as ações de saúde que devem, efetivamente, receber os recursos.

A manifestação foi organizada pela Frente Parlamentar da Saúde. Parlamentares e manifestantes, trajando jalecos, assistiram ao pronunciamento de um dos líderes do movimento, o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, representantes do grupo foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rabelo (PCdoB-SP).

Segundo a EC 29, a União tem de destinar 10% das receitas correntes à saúde. Estados e municípios serão obrigados a empenhar 12% e 15% dos seus orçamentos para a mesma finalidade. O ato público fez parte das manifestações que antecederam o 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.

A ABO vem atuando firme na defesa da regulamentação da EC-29, visando à melhoria da saúde do povo brasileiro.

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