O projeto de lei 1140/2003, que regulamenta o exercício das profissões de THD e ACD, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Seu relator é o deputado federal Fernando Coruja (PPS-SC).

A matéria já transitou pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Agora falta apenas a análise da CCJC para a proposta ir a Plenário na Câmara dos Deputados.

A ABO vem contribuindo de forma ativa para esta regulamentação, tendo como base o grave quadro epidemiológico da saúde bucal no Brasil, o mercado de trabalho para os CDs e a responsabilidade que tem de atuar como entidade cidadã pensando no futuro da nação brasileira.

Contatos com o relator Fernando Coruja podem ser feitos pelo telefone (+61) 3215.5245 ou pelo e-mail: dep.fernandocoruja @camara.gov.br.