Entidades participantes do movimento De Olho no Imposto entregaram no dia 31 de maio ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o anteprojeto de lei destinado a dar mais transparência tributária às relações de consumo. O documento foi acompanhado de 1,56 milhão de assinaturas coletadas. O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor e o vice-presidente da ABO, Luiz Roberto Craveiro Campos, acompanharam a entrega no Salão Negro do Congresso Nacional.

O presidente do Senado disse que o contribuinte tem o direito de saber quanto está destinando ao governo em forma de tributos e qual o retorno que o poder público deve oferecer em prestação de serviço, como saúde, educação e segurança. Disse também que o projeto seria somado a outras iniciativas do gênero e teria apoio dos líderes do partido para tramitar com agilidade.

“A ABO vem participando do fórum de serviços desde o movimento contra a MP 232 que, após derrotá-la, iniciou batalha contra o excesso de medidas provisórias e agora quer a transparência no que se paga de impostos ao adquirir uma mercadoria ou serviço”, reitera Craveiro.

A proposta obriga a discriminação das alíquotas de impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o valor da nota ou cupom fiscal emitido no ato da compra de um produto.“Fazer com que os consumidores de mercadorias e serviços tomem conhecimento do montante dos tributos que incidem sobre tais bens é imperativo constitucional”, justificam os 1,5 milhão de signatários do anteprojeto.