BRASIL

Fórum pede menos burocracia nas CNDs

Entidades lançam movimento em São Paulo

Cerca de 40 entidades representativas, incluindo integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, do qual a ABO faz parte, estão se mobilizando por menos burocracia na concessão da Certidão Negativa de Débito (CND), comprovante de quitação de obrigações tributárias de diversos tipos. O documento é essencial para muitas atividades das empresas, incluindo a participação em processos de licitação e concorrência, aquisição de financiamentos e empréstimos. O movimento foi lançado em 12 de setembro, em São Paulo (SP).

A Price Waterhouse Coopers fez uma pesquisa com 200 empresas de grande porte sobre o impacto da obtenção dessa obrigação acessória e descobriu que 92,8% das entrevistadas já perderam ou retardaram negócio por causa desta obrigação acessória, 59,3% mantêm entre cinco e 10 empregados ou terceiros para cuidar exclusivamente da obtenção deste documento. Vale lembrar que obrigações acessórias e excesso de burocracia encarecem o chamado Custo Brasil, espantando investimentos estrangeiros no país e prejudicando a competitividade do país.

A morosidade e parte dos entraves para a obtenção da certidão poderiam ser resolvidas, segundo os entrevistados, com a emissão de certidões com mesmo fim pela internet, contratação e treinamento de servidores públicos para atendimento e aperfeiçoamento do Sistema da Receita Federal.

Como uma das iniciativas para buscar soluções para o problema, a Câmara Americana de Comércio (Amcham) promoveu o evento CNDs em Debate em 22 de setembro, em São Paulo. Na ocasião, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prometeram analisar as propostas de flexibilização do processo de obtenção das Certidões Negativas de Débito elaboradas por entidades empresariais.

A primeira proposta visa duplicar o prazo de validade das CNDs, de 180 para 360 dias. A medida irá reduzir à metade o trabalho das empresas em obtê-las. Os órgãos responsáveis pela sua emissão também serão beneficiados, reduzindo à metade as suas atividades relacionadas ao processamento das CNDs.

A segunda proposta é cortar pendências a regularizar no dia em que se protocola o pedido de nova CND. Isto impediria que as pendências não tenham fim. E em terceiro lugar, o movimento sugere suspender os “envelopamentos” (envelopes nos quais a Receita Federal acondiciona os esclarecimentos dos contribuintes sobre as pendências), para permitir que o contribuinte não seja punido pela demora da Receita Federal em examinar os esclarecimentos envelopados e obtenha mais rapidamente a sua CND.

Na ocasião, o procurador-adjunto da Fazenda Nacional, Pedro Raposo Lopes, anunciou que a partir de outubro não será mais necessário apresentar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a certidão de objeto e pé (documento exigido pela Receita Federal para a emissão de CND para empresas que têm processo na Justiça). A medida foi bem recebida pelos presentes.

A ABO esteve presente ao lançamento do movimento em São Paulo e ao debate promovido pela Comissão de Assuntos Tributários da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) em 5 de setembro na sede da entidade. Participaram como pales­trantes a diretora de consultoria da PriceWaterHouseCoopers, Elidie Palma Bifano, o superintendente adjunto da Secretaria da Receita Federal em São Paulo; Paulo Jackson Lucas, a chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em São Paulo; Alice Vitória Fazendeiro de Leite, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo (Ajufesp), Erik Frederico Gramstrup, e o vice-presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, entre outros.

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