BRASIL

Uma forma de tentar impedir o aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na cidade de São Paulo foi discutida dia 29 de novembro, na capital paulista, em reunião do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, do qual a ABO Nacional faz parte. Na ocasião, a ABO foi representada por seu secretário-geral, Newton Miranda de Carvalho. O ISS atinge diretamente os cirurgiões-dentistas como prestadores de serviço.

O aumento de mais de 50% do ISS para os profissionais autônomos em 2007 foi proposto no Projeto de Lei Municipal 552/2006, de autoria do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A proposta ficou conhecida como X-Tudo, porque abrange mudanças em diferentes impostos.

No encontro, a posição definida pelo Fórum foi apresentada pela ABO Nacional: não aceitar aumentos abusivos e propor que seja colocada em prática lei de 2004 que corrige o ISS conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), principal índice de preços ao consumidor do País. “Queremos mostrar que não somos a favor do sonegador, mas sim de aumentos justos”, explica o secretário-geral da ABO Nacional. Também foi decidido que uma comissão do Fórum vai tentar negociação com o vereador Gilson Barreto, líder do governo na Câmara Municipal, onde o projeto de lei deve ser votado até o fim do ano.

Vitória contra aumento do IPTU

Entre outras medidas, o X-Tudo também incluía aumentos de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a criação de subdivisões, com diferentes taxas para cada uma. Mas, em decorrência da pressão de entidades da sociedade civil, entre elas a ABO Nacional, o prefeito anunciou, no dia 23 de novembro, alterações no PL e retirou os aumentos diferenciados no IPTU. Na ocasião, também foi anunciada por Kassab mudança no ISS, mas era somente em relação ao parcela­mento do aumento do imposto.

A ação reivindicatória das entidades, definida em reunião do dia 6 de novembro e que provocou o recuo, foi a de argumentar e negociar junto ao Poder Executivo Municipal, já que o PL ainda não estava em trâmite na Câmara Municipal. Para isso, foram encaminhados ao prefeito dois estudos sobre o projeto de lei. Um deles, desenvolvido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon/SP), levantou os impactos que as mudanças no IPTU e no ISS trariam para o contribuinte, e o outro, feito pela Ordem dos Advogados Seção São Paulo (OAB/SP) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), analisou e fez considerações sobre os aspectos jurídicos da proposta.

A análise sobre os impactos dos tributos verificou que a medida provocaria um aumento de 53,8% no ISS, em relação a 2006, para os profissionais autônomos, e de 229,7% para as sociedades de profissionais, em que os cirurgiões-dentistas estão incluídos, além do reajuste de até 10% do IPTU em certas regiões da cidade. O Sescon/SP apontou ainda que a arrecadação de São Paulo com esse imposto nos últimos cinco anos tem crescido mais do que a inflação e que, portanto, um novo aumento é injustificável e prejudicaria ainda mais o contribuinte.

Quanto aos aspectos jurídicos da proposta, a OAB/SP e a ACSP destacaram uma irregularidade já em sua forma, pois, por lei, uma mesma proposta não pode tratar de diferentes objetos, no caso, diferentes tributos. Entre outras inconsti­tucionalidades, o estudo também apontou a inclusão do fator de localização no cálculo do IPTU, que divide a cidade em subdivisões e prevê diferentes taxas para cada uma. Segundo as entidades, esse fator fere a isonomia tributária.

Outras ações do Fórum

A reunião do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor do dia 29 de novembro também discutiu outros temas de interesse para o cirurgião-dentista, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Super­simples, e o Movimento pela Flexibilização da Obtenção das Certidões Negativas de Débito (CNDs).

O Supersimples deverá colocar impostos e contribuições, como o PIS/Pasep, o Cofins, o ICMS, o ISS, entre outros, num sistema simplificado de tributação. As reivindicações do Fórum em relação à flexibilização das CNDs e ao Supersimples serão apresentadas e debatidas em ações agendadas para o início de 2007 em Brasília (DF).

Vitórias anteriores

Há mais de dois anos participando do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, antes denominado Fórum Permanente do Setor de Serviços, a ABO Nacional, representando suas 320 células, foi uma das vozes ativas que derrubaram a MP 232, editada pelo governo federal, que aumentava a carga tributária dos prestadores de serviço de todo o País, inclusive dos cirurgiões-dentistas. Depois veio a MP 252, chamada de “medida do bem”, mas que representava muitos prejuízos para o contribuinte e que foi amplamente combatida pelo Fórum. A medida, então, foi substituída pela MP 255, que depois de modificada foi finalmente aprovada.

Ganham agora os cirurgiões-dentistas de São Paulo com mais uma ação do Fórum do Empreendedor, participando ativamente da ação que fez com que o prefeito Gilberto Kassab voltasse atrás. Agora, os representantes do grupo estarão atentos para verificar o substitutivo do projeto e lutar contra o que não concordam.

A ABO Nacional continua integrada às entidades de outras profissões, por entender que a união de todas as forças da sociedade civil organizada é de extrema importância para conter o aumento dos impostos.

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