BRASIL

Impostos em SP: ABO e entidades derrubam projeto de lei

Texto aprovado pela Câmara Municipal é baseado em proposta apresentada pela ABO Nacional

A ABO Nacional e outras entidades de classe que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor reivindicaram junto ao governo da cidade de São Paulo e fizeram com que a Câmara Municipal aprovasse no dia 3 de janeiro, por votação simbólica, o substitutivo ao Projeto de Lei 552/06, conhecido por X-Tudo, que propunha aumentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros. O substitutivo aprovado eliminou os aumentos nos

Segundo o líder do governo na Câmara em 2007, o ISS e o IPTU sofrerão somente o reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), principal índice de preços do País.

Essa determinação está de acordo com a proposta feita pelo representante da ABO, o secretário-geral da entidade Newton Miranda de Carvalho, em reunião do Fórum do Empreendedor, realizada no dia 29 de novembro, e que ficou definida como a reivindicação das entidades reunidas junto à Câmara Municipal. A posição apresentada pela ABO e apoiada pelas demais entidades tinha o objetivo de evitar reajustes abusivos de impostos.

O X-Tudo previa aumentos de até 10% no IPTU e de mais de 50% no ISS de prestadores de serviços, categoria em que estão incluídos os cirurgiões-dentistas, e de 230% no ISS das sociedades de profissionais.

Movimentação

Antes do PL 552/06 entrar em trâmite na Câmara Municipal, o Fórum do Empreendedor e outras entidades da sociedade civil pressionaram o Poder Executivo para que a proposta fosse retirada. Para isso, foram encaminhados dois estudos sobre o projeto de lei ao prefeito Gilberto Kassab em novembro de 2006.

Um deles, desenvolvido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon/SP), levantou os impactos que as mudanças no IPTU e no ISS trariam para o contribuinte, e o outro, feito pela Ordem dos Advogados Seção São Paulo (OAB/SP) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), analisou e fez considerações sobre os aspectos jurídicos da proposta.

Essa ação fez com que o prefeito voltasse atrás em relação à parte do PL. No dia 23 de novembro, Kassab anunciou que retiraria os aumentos no IPTU diferenciados conforme a região. Na ocasião, também foi dito que o aumento do ISS poderia ser parcelado, o que continuou sendo considerado abusivo pelas entidades de classe de prestadores de serviços, incluindo a ABO Nacional.

Então, no dia 21 de dezembro foi realizada audiência pública na Câmara Municipal ( foto ), que reuniu representantes das entidades e vereadores para debater o projeto. As entidades apresentaram sua proposta de reajuste do ISS, que acabou sendo acatada pelo Legislativo da cidade.

Na visão do presidente da ABO Nacional, Norberto Francisco Lubiana, a integração da ABO com todos os segmentos da sociedade civil organizada tem produzido efeitos altamente positivos para a profissão.

Conquistas

"Derrubamos uma medida provisória, a MP 232, e modificamos outras, que aumentavam a carga tributária para todos os CDs do Brasil, e agora obtivemos mais uma importante vitória, beneficiando os CDs da capital de São Paulo. Continuaremos nesta mesma linha e conclamamos todos os colegas do Brasil para entrar em contato com a ABO quando perceberem abusos, por parte do poder público ou de outros setores, contra os interesses da nossa profissão", afirmou Lubiana.

Mais de um milhão querem Mais Brasil O Movimento Quero Mais Brasil contabilizou um saldo em 2006 de 1.010.118 manifestações de apoio. Lançado em março do ano passado com apoio de entidades como a Associação Brasileira de Odontologia (ABO), este movimento pede mais transparência na prestação de contas do uso dos recursos públicos. Atualmente 314 entidades endossam a iniciativa. O Quero Mais Brasil canaliza manifestações populares pela eficiência da gestão pública, por exemplo. E dá seu recado através de anúncios nos meios de comunicação e palestras para a sociedade civil organizada. É uma articulação apartidária que conquista cada vez mais alianças em diversos setores. O site www.queromaisbrasil.com.br, no ar desde o final de março, foi criado para mensagens de apoio. Manifeste-se também através do telefone 4002. 8988.

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