EDITORIAL
 Ação política integrada, em benefício dos cirurgiões-dentistas
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Uma medida provisória do governo foi derrubada, a MP 232. Ela aumentava a carga tributária e todos os cirurgiões-dentistas brasileiros que se constituíram como pessoa jurídica teriam seu imposto de renda mais elevado caso a medida vingasse. O projeto de aumento absurdo do ISS e o IPTU da cidade de São Paulo foi derrubado.Teria um aumento em alguns casos de mais de 100% e os cirurgiões-dentistas da capital paulista seriam penalizados.
O projeto da Super-Receita, já aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, poderá ter a emenda número 3 vetada pelo presidente da República e poderá afetar a categoria odontológica. Outra medida provisória do governo, também chamada de medida do bem, era na realidade um saco de maldades contra o contribuinte e teve que ser modificada e substituída por outra, retirando as maldades e, então, realmente melhorando as condições tributárias nela contidas. A ABO Nacional, representando toda a Rede ABO, teve presença marcante |
em todas estas iniciativas, com participação ativa no Fórum Permanente do Empreendedor , um movimento que envolve hoje mais de 1.800 entidades da sociedade civil organizada em todo o país, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, as Associações Comerciais nos estados, os Contabilistas, Confederações, Federações e Sindicatos de vários setores, a Associação Médica Brasileira e a Confederação Nacional de Saúde. Estes resultados nos dão a evidência necessária de que estamos trilhando o caminho certo, ou seja, o do engajamento e da integração permanente com os demais setores, que nos levam a obter vitórias importantes e também dar mais visibilidade à nossa profissão, historicamente criticada por seu pouco envolvimento com as lutas e conquistas da sociedade.
Na nossa posse para um segundo mandato, ocorrida no dia 28 de fevereiro nas dependências da Câmara dos Deputados, tivemos a presença de senadores e dezenas de deputados nos prestigiando e reivindicando para si a representação da Odontologia no Congresso Nacional, e mais de uma centena de telegramas de parlamentares justificando a ausência e se colocando à disposição para contribuir com a nossa profissão e com a melhoria da saúde bucal da população.
A aprovação da Emenda Constitucional n o 29 (EC-29); uma real fiscalização pelo MEC dos cursos de graduação em Odontologia, com o fechamento dos que apresentarem índices de qualidade abaixo do ideal; a transformação da Coordenação Nacional de Saúde Bucal em Divisão Nacional de Saúde Bucal para dar mais autonomia e verbas para a saúde bucal; os projetos de lei que dizem respeito ao setor Saúde e a busca de maior visibilidade para a profissão fazem parte de uma série de ações nas quais iremos buscar o apoio dos parlamentares, e trabalhar com o intuito de ampliar o mercado de trabalho para os cirurgiões-dentistas e pessoal auxiliar e, com certeza, garantir no médio prazo, índices epidemiológicos mais condizentes com o grau de desenvolvimento científico e tecnológico alcançado pela Odontologia brasileira.
Estes fatos não estão gerando benefícios somente para os associados das ABOs mas para todos os cirurgiões-dentistas do Brasil,nos dando o indicativo claro de que esta ação deve continuar para que possamos construir as bases sólidas para dias melhores para toda a Odontologia
Enfim, continuaremos a atuar como uma entidade cidadã.
Norberto Francisco Lubiana
Presidente da ABO Nacional
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