BRASIL
ABO defende EC 29, que trará mais R$10 bilhões de verbas para a Saúde
Bandeira da ABO desde o início da luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), a proposição ganha, agora, o apoio do ministro da Saúde José Gomes Temporão. Ele defende pisos mínimos de recursos federais, esta- duais e municipais para a Saúde, impedindo, desta forma, que as verbas do setor sejam direcionadas a outras áreas, como saneamento, infra-estrutura e folha de pagamento.
O ministro Temporão afirma que a regulamentação da EC 29 trará R$ 10 bilhões a mais para o orçamento da Saúde.
A ABO Nacional já se manifestou diversas vezes em defesa da regulamentação da EC 29 no Congresso Nacional e em seus veículos de comunicação, como o JABO e o ABO On-line. A posição da ABO encontra eco na sociedade civil e em outras categorias profissionais de saúde, pois além dos pisos mínimos das três esferas, haveria formas de fiscalizar tais recursos, fortalecendo o controle social sobre as verbas destinadas ao setor Saúde.
Neste enfoque, a ABO incen- tiva suas 320 células instaladas em todo o País a se mobilizar e conscientizar a população e seus representantes no executivo e no legislativo sobre a importância da regulamentação da EC 29 como direito de cidadania.
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