BRASIL

Dados do MS mostram que EC 29 reduziu investimento na saúde

O diretor do Departamento de Economia da Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Elias Antonio Jorge, apre­sentou, em audiência pública realizada dia 22 de maio, na Câmara dos Deputados, dados que revelam que a Emenda Constitucional (EC) 29 diminuiu a participação relativa da União no financiamento da saúde. O vice-presidente da ABO Nacional, Luiz Roberto Craveiro Campos, participou da audiência que debateu a regulamentação da EC 29, que fixa o mínimo a ser investido no setor pela União, estados e municípios.

Segundo as informações de Jorge, os gastos federais com saúde subiram 64% de 2000 a 2005, enquanto que nos estados esse aumento foi de 146%, no mesmo período. Os municípios apresenta­ram uma alta de 78% nos investimentos. A EC 29 obriga estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que no ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do PIB.

Conforme explica Craveiro Campos, a regulamentação da emenda evitaria desvios de verba na área, pois eliminaria de seu texto brechas que possibilitam aos governos usar os investimentos da saúde em outras finalidades. "Por exemplo, hoje um prefeito pode usar a verba para a saúde na construção de uma ponte, justi­ficando que isso evitaria a contaminação das pessoas que atravessam pela água", completa o vice-presidente.

Na audiência, o dep. Geraldo Resende (PPS-MS) também apresentou dados calculados por ele que indicam que, desde a promulgação da EC 29, em 2000, os estados desviaram R$ 10,8 bilhões dos recursos para a saúde e a União outros R$ 10 bilhões.

Votação prometida

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou recentemente, durante o XI Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), que assume o compromisso de realizar, até o final de 2007, a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Plenário. Chinaglia também disse pretender fazer de sua gestão na presidência da casa instrumento de avanço para a saúde pública no Brasil.

Com informações da Agência Câmara

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