BRASIL

ABO apóia fim de áreas para fumantes
Entidades assinaram documento apoiando proposta do MS de proibir por lei o uso do fumo em ambientes fechados

O Fórum Tabagismo Passivo e Legislação sobre Ambientes Livres de Fumo, realizado no dia 12 de setembro, no Rio de Janeiro, reuniu 43 entidades governamentais e não-governamentais, entre elas a ABO Nacional, que assinaram documento apoiando a proposta do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de acabar com os fumódromos, discutida no evento. A proposta foi apresentada ao governo federal em setembro, através de carta para os presidentes da República, da Câmara e do Senado e para o ministro Temporão (veja íntegra da carta no destaque). A medida está dentro do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, solicitando o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso que acabe com as áreas destinadas aos fumantes em ambientes fechados, tornando-os 100% livres da fumaça do tabaco.

O fórum foi organizado em parceria pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e reuniu organismos representativos da sociedade civil. O presidente da ABO Nacional participou do fórum representando a REDE ABO. Segundo ele "o evento foi um marco, pois reuniu 43 das mais importantes entidades da sociedade civil organizada para debater tema tão relevante e promover uma ação concreta contra o uso do tabaco". Também estiveram presentes o Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Médica Brasileira (AMB), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outras.

O diretor do Inca, Luiz Antonio Santini, presente no encontro, disse que é hora de avançar para um novo patamar na luta contra o fumo: "A estratégia de comunicação deu certo até agora. Em recente pesquisa sobre a concepção do brasileiro sobre o câncer, quase 100% dos entrevistados disseram que o tabaco é fator de risco para a doença. Agora, é o momento de focar em grupos específicos, como estudantes e trabalhadores".

A proposta de proibição dos fumódromos pretende alinhar a legislação nacional à decisão unânime dos 146 países, entre eles o Brasil, representados na 2ª Conferência das Partes, responsável por determinar internacionalmente a implantação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, realizada entre os dias 30 de junho e 6 de julho, na capital da Tailândia, Bangkok. No encontro, foi ratificado o tratado internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os países presentes firmaram o compromisso de adotar ambientes livres da fumaça do tabaco. As orientações aprovadas na Conferência determinam a direção que os governos devem seguir e reforçam o fato de que ventilação e filtragem do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça.

Rede engajada Não é de agora que a ABO Nacional participa da luta para o controle do tabaco. Depois de proibir o tabagismo nas dependências de sua sede, a Associação enviou ofício a toda REDE ABO, instruindo Seções e Regionais a decretar todos os seus ambientes 100% livres de fumaça. A orientação da ABO Nacional já está sendo seguida por Seções como Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina, que também se comprometem a incentivar suas Regionais a aderir à medida e a divulgar ações de combate ao fumo. A atuação da REDE ABO está de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Federação Dentária Internacional (FDI) para implementação de medidas que acabem com o tabagismo em ambientes fechados, minimizando e eliminando os riscos para os fumantes passivos. Para incentivar ações como as da ABO, a FDI lançou a Campanha Vozes Globais da Parceria Mundial por Ambientes Livres de Tabaco. Durante a 2ª Conferência das Partes, na Tailândia, a Campanha da FDI foi integrada ao tratado da OMS. Selo ABO contra o tabaco Para incentivar ainda mais suas Seções e Regionais a participarem da luta por ambientes 100% livres de fumaça e ajudá-las nessa tarefa, a ABO Nacional produziu um selo contra o tabaco para ser distribuído a todas às 320 células de sua Rede. O selo deverá ser usado em documentos, pastas e outros impressos e também nos ambientes da REDE ABO, para sempre lembrar que a entidade é contra o tabaco e que não é permitido fumar em suas dependências.

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