BRASIL
 Saúde recebe verba graças à pressão social, mas crise continua
Para a ABO, que participou ativamente das mobilizações que levaram à liberação dos R$ 2 bi para a crise no Nordeste, regulamentação da EC-29 é fundamental para a resolução dos problemas da saúde pública brasileira
Mobilização na Esplanada dos Ministérios foi decisiva para liberar recursos |
Em meio a uma das piores crises pelas quais a saúde pública brasileira já passou, com greves de médicos, remédios em falta e mortes em vários Estados do Nordeste, o governo federal liberou R$ 2 bi que estavam congelados no Orçamento da União para a saúde. Apesar disso, os problemas continuam. Três hospitais particulares do Rio Grande do Norte suspenderam o atendimento ortopédico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) semanas depois da liberação da verba - eles querem que o Estado pague uma dívida de R$ 1,5 milhão. Para a ABO, que participou ativamente das mobilizações sociais que culminaram na liberação do recurso congelado, o remédio para a saúde pública brasileira é a urgente regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29), que organiza o repasse de verbas para a área e minimiza os riscos de desvio.
Os critérios estabelecidos pela EC-29 eliminam as brechas que possibilitam aos governos usar investimentos originalmente da saúde em outras áreas, prática que, segundo o Ministério da Saúde, já fez com que R$ 29 bilhões fossem desviados. A proposta de regulamentação ainda precisa ser votada pela |
Câmara dos Deputados - enquanto isso, a exemplo do que aconteceu até a liberação dos R$ 2 bi para a crise da saúde no Nordeste, a ABO mantém a pressão em defesa da saúde pública do Brasil. Foi com essa motivação que a entidade se uniu a milhares de manifestantes na noite do dia 14 de agosto, às portas do Congresso Nacional, em uma procissão à luz de velas pela regulamentação da EC-29. Dias depois, foi feito o anúncio da liberação dos R$ 2 bi. O descontigenciamento do recurso foi anunciado oficialmente em reunião entre o presidente da República e ministros da cúpula do governo no dia 3 de setembro. O valor já tinha sido anunciado na semana anterior, mas foi desmentido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que alegou que o assunto não estava suficientemente esclarecido até então. Resolvido o impasse, R$ 800 milhões foram repassados para a compra de medicamentos e R$ 1,2 bilhão foi entregue diretamente aos Estados onde a crise é mais forte. Em Aracaju, capital sergipana, nove bebês morreram na maternidade pública Hildete Falcão Batista, que realiza partos de alto risco, entre os dias 21 e 25 de agosto.
Luta intensificada
O presidente da ABO, Norberto Francisco Lubiana, lamentou o governo não se antecipar à pressão da sociedade e a tragédias, como a acontecida em Sergipe. "No caso da liberação da verba para o Nordeste, o governo só cedeu após a manifestação da Frente Parlamentar da Saúde e das entidades médicas, da ABO Nacional e do Conselho Federal de Odontologia, e devido, também, às greves e às baixas em todo o País. Esta foi mais uma vitória parcial nossa, cuja luta agora será intensificada", garantiu. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), lembrou que "os R$ 2 bilhões vão servir apenas para estancar a hemorragia, mas não vão acabar com a crise". Perondi e representantes da ABO Nacional e dos Conselhos de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems) participaram de uma reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, no dia 5 de setembro, quando, apoiados pelo ministro José Gomes Temporão, alertaram que os problemas podem se agravar caso a EC-29 não seja regulamentada com a máxima urgência.
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