BRASIL
 ABO na 13ª Conferência Nacional de Saúde
A Odontologia nacional representada no CNS por Eufrásia Santos Candorin, da FIO, Geraldo Vasconcelos, da ABO, e Graciara Azevedo Matos, do CFO |
Quatro anos depois da última edição do evento, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Poder Executivo convocam a 13ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece entre os dias 14 e 18 de novembro de 2007, em Brasília (DF). O tema deste ano é Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento, problemática que será discutida por representantes do poder público e das 14 profissões de níveis superior e técnico da área de saúde - entre eles, a ABO Nacional.
As conferências de saúde são instâncias com representação dos vários segmentos sociais que têm como objetivo avaliar e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas da área nas três esferas de governo: nacional, estadual e municipal. O representante da ABO no CNS e na 13ª Conferência, Geraldo Vasconcelos, disse que o evento "acontece num momento bastante oportuno, em que o Brasil discute mecanismos de controle social das políticas públicas". Vasconcelos comemora a participação da ABO nas discussões do poder público e da sociedade civil lembrando de causas importantes defendidas pela entidade, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, e de conquistas recentes, como a liberação de R$ 2 bilhões por parte do governo para a crise da saúde no Nordeste. "É essa mobilização que dá voz aos mais de 217 mil CDs do Brasil, representados pela ABO", afirmou. |
Tripé temático
A 13ª Conferência Nacional de Saúde está sendo desenvolvida com base em três eixos temáticos: Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI - Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento; Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida - o SUS na Seguridade Social; e A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde.
A proposta do primeiro eixo é avaliar os problemas prioritários da saúde, as possíveis causas para esses problemas e as proposições de enfrentamento da situação nos municípios, nos Estados e no Distrito Federal. Esta avaliação considera as condições de vida, educação, formação, segurança alimentar e nutricional da população, bem como os efeitos das discriminações e desigualdades de gênero, de orientação sexual, raça, etnia e cor e das condições de saúde e assistência de pessoas com deficiência e com doenças especiais. Serão avaliados o modelo de atenção da saúde e das relações de trabalho, o funcionamento das redes de serviços, incluindo as de média e de alta complexidades, e a implicação dos aspectos locais e regionais do modelo de desenvolvimento para a saúde e a qualidade de vida da população.
O segundo eixo temático da 13ª Conferência tem o objetivo de encontrar meios de aprimorar o financiamento da saúde, humanizar a relação entre os gestores, os profissionais e os usuários e discutir o fortalecimento da promoção da descentralização, regionalização e hierarquização das redes dos serviços públicos.
Já o terceiro eixo temático enfoca o fortalecimento dos Conselhos de Saúde e a instituição da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS. Serão examinadas, com base neste eixo, a autonomia para elaborar, influenciar e vetar políticas de saúde dos Conselhos e Conferências de Saúde, as condições materiais e técnicas do funcionamento desses conselhos e as propostas para sua reorganização e seu aprimoramento em nível nacional e estadual.
A 13ª Conferência Nacional de Saúde conta com um diferencial em relação às edições anteriores. Cada eixo temático terá 10 plenárias temáticas, em forma de fóruns de votação de propostas, e uma plenária geral. As propostas serão votadas, primeiro, nas plenárias temáticas. As que conseguirem de 60% a 70% de aprovação ficarão, automaticamente, aprovadas na plenária final.
Preparação
Desde o dia 1º de abril deste ano, Estados e municípios brasileiros têm realizado prévias locais da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Nos encontros municipais, que aconteceram até o dia 5 de agosto, as reais necessidades e a situação das cidades foram discutidas por gestores e representantes da sociedade civil, como associações de moradores, igrejas, clubes de serviço e outros. Nestas discussões foram levantados os anseios da população quanto aos serviços públicos de saúde. As conclusões foram encaminhados às Conferências Estaduais, que, seguindo o mesmo modelo de participação popular, aconteceram entre 15 de agosto e 15 de outubro.
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