BRASIL
 ABO reafirma atuação no Fórum do Empreendedor
José Constantino Jr. (Sescon-SP), José Maria C. Alcazar (pres. do Sescon-SP), e Newton Miranda de Carvalho (secretário-geral da ABO) |
Reunida com as demais entidades integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor no dia 6 de dezembro, na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de São Paulo (Sescon-SP), a ABO reafirmou sua participação na luta contra a burocracia, a cobrança abusiva de impostos e em defesa do contribuinte e do empreendedor. A entidade, representada na reunião pelo seu secretário-geral, Newton Miranda de Carvalho, foi uma das mais atuantes nas ações do Fórum contra a CPMF, que deixará de existir a partir de janeiro próximo.
O comitê diretivo do Fórum fez uma retrospectiva dos eventos da campanha Sou Contra a CPMF, da qual a ABO faz parte, e avaliou como positiva e decisiva a atuação das entidades. Do lançamento da Frente Estadual de Vereadores Contra a CPMF, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no dia 6 de agosto passado, ao envio, no dia 6 de novembro último, de ofícios aos senadores, a ABO participou de todas as ações da campanha. |
"Nós somos da saúde e sabemos, como ninguém, que a CPMF não é usada para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Por isso, não há o menor sentido em mantê-la, e a ABO não tem medido esforços para impedir sua prorrogação", declarou o secretário-geral da ABO, Newton Miranda de Carvalho, dias antes do imposto cair no Senado.
O presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, lembrou da força do abaixo-assinado com mais de 1,3 milhão de assinaturas pedindo o fim do imposto, entregue pelo Fórum aos senadores em novembro.
As lideranças presentes na última reunião do Fórum do Empreendedor comemoraram ainda a eleição de Roberto Vianna à Presidência da Federação Dentária Internacional (FDI) e de José Carlos Abrahão à Presidência da Federação Internacional de Hospitais (FHI). "Agora, através da ABO e do Sindhosp, temos duas grandes representações internacionais", festejou Chapina.
Burocracia que atrapalha a saúde
Durante a reunião do Fórum, foi efetivado o levantamento proposto pelo presidente do Comitê Estadual de Desburocratização (CED), Guilherme Afif Domingos, que identifica, nos órgãos estaduais, a existência de apresentação de autenticação de documento e de reconhecimento de firma. Segundo Afif, o objetivo da pesquisa é subsidiar a discussão sobre a adoção de legislação específica no Estado de São Paulo a respeito do assunto, "o que seria muito importante para o combate ao excesso de burocracia". A assessora jurídica do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas (Sindhosp), Eriete Ramos Dias, chamou a atenção do Fórum para a edição de uma portaria por parte da Vigilância Sanitária de São Paulo que exigiria autenticação em cartório de todos os contratos de prestação de serviços feitos na área da saúde. "Além de burocratizante, não há legislação que ampare essa decisão", concordou Miranda, que colocou a ABO à disposição do Sindhosp na averiguação da questão e na busca por soluções.
Fórum, voz para os mais de 218 mil CDs-cidadãos
O Fórum discutiu, ainda, a aprovação do projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais, a inconstitucionalidade da inclusão da obrigatoriedade da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União pelas entidades e o lançamento do Anuário do Setor de Serviços, pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), no início de dezembro. As entidades voltam a se reunir em janeiro, e a ABO já confirmou sua participação. "A atuação junto ao Fórum do Empreendedor é um dos nossos principais meios de dar voz aos mais de 218 mil profissionais que representamos, que, antes de serem CDs, são cidadãos", declarou Miranda.
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