O programa de combate às DSTs e Aids surgiu antes mesmo do SUS, mas suas ações trilham os mesmos princípios do Sistema: universalidade, integralidade e igualdade, que, colocados em prática, elevaram as ações na área à referência mundial nológico. Em paralelo à distribuição dos medicamentos, o programa também passou a oferecer sistematicamente exames clínicos, tanto para verificar a contaminação pelo vírus ou não, quanto para o acompanhamento do soropositivo.
Símbolo, medicamentos e camisinha:
tratamento e prevenção como armas
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A Constituição Federal de 1998 criou o Sistema Único de Saúde (SUS), que completa agora 20 anos, precisando ainda de melhorias, mas com muitos motivos para comemorar, já que a partir deste momento foi determinado, pela primeira vez, que é um dever do Estado garantir saúde a toda a população. No entanto, um importante e bem-sucedido braço do SUS começou a ser construído antes mesmo dele: o Programa Nacional de DST (doenças sexualmente transmissíveis) e Aids, desenvolvido, aprimorado e aplicado conforme os princípios de universalidade, integralidade e igualdade que também norteiam o SUS.
Em 1986, muito já se falava sobre a Aids, havia ainda muitas dúvidas, equívocos e medo, mas as informações científicas a respeito já começavam a se reunir e tanto governo quanto sociedade civil se articulavam e se organizavam para agir. Neste contexto é criado o Programa Nacional, com a missão de reduzir a incidência do vírus HIV e da doença Aids e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras. |
Para alcançar este objetivo foram definidas diretrizes para a melhoria dos serviços públicos oferecidos aos portadores da doença e outras DSTs; redução da transmissão do HIV e da sífilis da mãe para o bebê em gestação (transmissão vertical); aumento da cobertura do diagnóstico e do tratamento das DSTs e da infecção pelo HIV; ações de prevenção em mulheres e populações com maior vulnerabilidade; combate ao estigma e à discriminação; e melhoria da gestão e da sustentabilidade. Com o tempo o programa foi definindo e consolidando melhor suas políticas públicas de saúde, de tratamento, de diagnóstico, de prevenção e de incentivo a Estados e municípios, para que tivessem uma participação mais ativa nesta frente e em acordo com o governo federal. Acesso universal
Em 1996, o Programa Nacional de DST e Aids deu um dos seus mais importantes passos dentro de sua política de tratamento, com a criação de lei federal que determina a distribuição universal e gratuita, através da estrutura do SUS, dos medicamentos específicos (anti-retrovirais) aos portadores de HIV e doentes de Aids de todo o País. Esta medida foi uma escolha "precoce" do Brasil em relação a outros países no combate ao HIV e Aids, o que tornou o Programa Nacional referência em todo o mundo.
O acesso universal e gratuito aos medicamentos veio justamente no momento que se chegou a uma nova abordagem terapêutica da doença, com a utilização simultânea de múltiplas drogas, o que colaborou para diminuir a progressão da doença e evitar a deterioração do sistema imunológico. Em paralelo à distribuição dos medicamentos, o programa também passou a oferecer sistematicamente exames clínicos, tanto para verificar a contaminação pelo vírus ou não, quanto para o acompanhamento do soropositivo.
Esses avanços - político-sociais e científicos - fizeram com que a mortalidade pela Aids caísse consideravelmente. Segundo o Ministério da Saúde, com o tempo, a estratégia da distribuição dos anti-retrovirais mostrou-se eficaz não só na melhora e prolongamento da vida do paciente, mas também na economia de recursos. Isso acontece porque os gastos com o tratamento da doença em seus estágios iniciais são menores do que com as repetidas internações de pacientes em estado grave.
Quebra de patentes
O programa brasileiro também é considerado referência mundial por sua atuação firme diante dos grandes laboratórios farmacêuticos fabricantes dos anti-retrovirais. No ano passado, por exemplo, o governo federal decretou o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, do laboratório Merck Sharp&Dohme, medida que determina a quebra da patente pelo País e permite a importação de versões genéricas do produto, que custam bem menos. Em 2005, o governo também já tinha tomado a mesma decisão com o anti-retroviral Kaletra, Abbott. Segundo o Ministério da Saúde, essa medida foi necessária pois as negociações com os laboratórios para a redução do preço dos medicamentos não foram bem-sucedidas para o governo.
Pressão popular
Outra importante característica do Programa Nacional de DST e Aids é a participação ativa da população no combate à doença, em defesa dos direitos dos portadores e contra o preconceito desde o início da epidemia. Antes mesmo de ser criado o programa, em 1985, surgiram as primeiras organizações não-governamentais dedicadas especialmente a esta causa, em São Paulo e no Rio de Janeiro. E até hoje as organizações e movimentos da sociedade civil atuam em parceria com o governo no desenvolvimento de projetos e campanhas, assim como levando as reivindicações dos portadores e população em geral.
A participação popular também foi, e ainda é, determinante nas ações do Programa Nacional em prevenção. Além de trabalhar em conjunto com o governo na divulgação de informação e conscientização das pessoas, os movimentos sociais foram muito importantes por chamar a atenção da opinião pública sobre o assunto, tornando-o conhecido pela população e permitindo que se falasse abertamente sobre a Aids e suas formas de transmissão, prevenção e tratamento.
Mais informações sobre o Programa Nacional de DST e Aids : www.aids.gov.br
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