BRASIL
SUS 20 anos
Maior acesso a medicamentos e à saúde
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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi concebido e construído para abranger diferentes ações e programas, que devem ser colocados em prática de forma articulada e descentralizada entre governos federal, estaduais e municipais. Entre essas ações em saúde pública está a assistência em medicamentos, organizada no Programa Farmácia Popular do Brasil, lançado em 2004. |
O objetivo do programa é ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, ou seja, que tratam das doenças com maior incidência no País, como hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções, verminoses, enxaqueca, entre outros. Também estão disponíveis preservativos masculinos e anticoncepcionais.
Para aumentar esse acesso, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde e executor do Farmácia Popular, realiza pregões para adquirir os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e os disponibiliza nas farmácias populares a preço de custo. Além de Estados e municípios, também podem se cadastrar no programa entidades filantrópicas.
Para adquirir estes medicamentos, o usuário deve apresentar a receita médica ou odontológica da rede pública ou particular, necessária para evitar a automedicação. Além de tornar os remédios essenciais mais acessíveis e diminuir o impacto financeiro que a compra deles causa no orçamento de muitas famílias, o programa busca evitar que os pacientes abandonem o tratamento por falta de dinheiro, o que provoca muitas internações e mais gastos do SUS.
Programa ampliado
O Programa Farmácia Popular também foi expandido para a rede privada de farmácias e drogarias. É o Aqui Tem Farmácia Popular, que prevê a disponibilização, em estabelecimentos cadastrados, de medicamentos para hipertensão, diabetes e anticoncepcionais, entre outros, por preços até 90% menores. O objetivo deste braço do Farmácia Popular é atingir a parcela da população que não busca assistência no SUS, mas também tem dificuldade em comprar remédios e manter o tratamento medicamentoso pelo alto preço cobrado.
Outra ação do SUS nesta área é a venda de medicamentos fracionados, que são fabricados em embalagens especiais, o que permite que sejam vendidos por unidade, e não mais em caixas ou cartelas completas e fechadas. Assim, o consumidor pode comprar o medicamento na quantidade exata que precisa, economizando para realizar o tratamento e evitando riscos de intoxicação pelo consumo das sobras de remédios estocados em casa e o desperdício.
O medicamento fracionado pode ser comprado nas farmácias habilitadas, mediante a apresentação da receita, e seu fracionamento deve ser feito sob supervisão e responsabilidade do farmacêutico. Podem ser vendidos desta forma antibióticos, expectorantes, anti-hipertensivos, diuréticos, inibidores de alfa-redutase, antilipêmicos, antiulcerosos, entre outros, inclusive remédios que não exigem receita.
As listas completas dos produtos que podem ser fracionados e dos que são vendidos por preços mais baixos através do Programa Farmácia Popular do Brasil, tanto nos postos do SUS quanto na rede privada, estão disponíveis no site do Ministério da Saúde (www.sau de.gov.br). Neste endereço também é possível verificar o endereço das farmácias populares e das que estão cadastradas no Aqui Tem Farmácia Popular.
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