BRASIL
O SUS fez bem à saúde bucal dos brasileiros?
Marco Antonio Manfredini *
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Esta dúvida inquieta os cidadãos que trabalham na perspectiva de melhorar a qualidade de vida e, subsequentemente, da saúde bucal de nossa população. O ano de 2008 é propício para a realização deste balanço, tendo em vista o transcurso dos 20 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil.
Nas décadas dos 1970 e 1980, foram constituídas várias iniciativas visando mudanças na situação caótica em que se encontrava a saúde bucal no País. O modelo de prática e assistência odontológica, à época, era caracterizado pela ineficácia, ineficiência, descoordenação, má distribuição, baixa cobertura, alta complexidade, enfoque curativo, caráter mercantilista e monopolista e inadequação no preparo dos recursos humanos. |
Com a redemocratização e o fortalecimento do Movimento pela Reforma Sanitária, as políticas de saúde bucal passam a ser exigência da sociedade, como na 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, em outubro de 1986. Em junho de 1989, oito meses após o início do SUS, é aprovada a Política Nacional de Saúde Bucal. Essa política fundamentou-se em cinco princípios: universalização, participação da comunidade, descentralização, hierarquização e integração institucional. Sob a ótica dos tipos de serviços, a prioridade era conferida aos serviços emergenciais, às ações preventivas e de educação em saúde bucal e aos serviços recuperadores básicos.
Nos governos Fernando Collor e Itamar Franco, houve expressivo declínio das ações de saúde bucal no Ministério da Saúde, com baixíssima prioridade para a Política Nacional de Saúde Bucal. Essa segue irrelevante durante os anos 1990, atravessando este governo e o de Fernando Henrique Cardoso. O período de 1995 a 2002 é marcado pela criação dos instrumentos de regulação da Saúde Suplementar e pela introdução da Saúde Bucal no Programa de Saúde da Família (PSF).
A partir de 2003, abriu-se a possibilidade de aglutinação de um projeto comum às forças democráticas que gestavam a saúde bucal como direito de cidadania. A primeira ação foi a conclusão do Projeto SB Brasil: Condições de Saúde Bucal na População Brasileira, iniciado em 2000 e finalizado em 2003. O levantamento confirmou a tendência de queda na cárie dentária das crianças em idade escolar, a persistência de grandes desigualdades regionais, com a concentração de declínio e de melhores condições de saúde bucal em área urbana de capitais do Sul e Sudeste, o quadro de edentulismo alarmante e o surgimento de outras necessidades como as oclusopatias.
Em janeiro de 2004, foi lançado o documento “Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal”, que embasou a política conhecida como Brasil Sorridente. O impacto desta ação pode ser observado no aumento do número de equipes de saúde bucal no Programa Saúde da Família, de 4.261 em dezembro de 2002 para 17.349, em agosto de 2008. A cobertura populacional prevista oscilou de 15,2% para 44,0%, em igual período, e após 20 anos de SUS, 4.857 dos 5.564 municípios brasileiros dispunham de equipes de saúde bucal.
Outro indicador importante é o da expansão dos serviços de especialidades odontológicas, denominados de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Entre dezembro de 2004 e agosto de 2008, o número de CEOs implantados ampliou-se de 100 para 672. Esta característica do padrão assistencial odontológico no sistema público de saúde brasileiro é, talvez, a característica que mais distingue o Brasil Sorridente do que se fez no País até então, em que as ações assistenciais praticamente se esgotavam na denominada atenção básica, voltada para escolares e gestantes. Essa valorização do nível secundário de atenção, que se traduz por mais instalações e mais serviços prestados, constitui um indicador potente da virada no modelo assistencial.
A saúde bucal do Brasil melhorou nestes 20 anos do SUS. Isto se constata na redução da cárie dentária em crianças e adolescentes; ampliação do acesso populacional à fluoretação das águas e no consumo de produtos de higiene bucal; na expansão dos serviços públicos odontológicos e implantação de um dinâmico complexo médico-industrial na área odontológica.
Persistem graves problemas como a presença de elevados índices de doenças bucais em determinados grupos populacionais, como adultos e idosos; a distribuição desigual das doenças bucais, de acordo com os determinantes sociais e as disparidades regionais; a dificuldade no acesso à assistência odontológica e o aumento no número de casos e óbitos por câncer bucal.
* Marco Antonio Manfredini - Pesquisador da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (doutorando), cirurgião-dentista sanitarista, mestre em Saúde Coletiva
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