EDITORIAL
Controle social em nome da saúde
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A ABO Nacional tem defendido, ao longo dos últimos anos e em todas as instâncias do poder público, a transformação da atual política de Saúde Bucal em política de Estado, independente do governo em que foi criada e dos agentes políticos envolvidos no planejamento e no desenvolvimento de suas ações. Para tanto, acompanha de perto a tramitação de importantes projetos de lei no Congresso Nacional e em outras casas do Poder Legislativo, muitas vezes motivando a criação de propostas.
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É o caso dos dois PLs que torna obrigatória a inclusão de cirurgiões-dentistas nas equipes multidisciplinares das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), um em tramitação na Câmara dos Deputados e outro, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Além de ter motivado as duas propostas, oferecendo amparo científico para sua formulação, a ABO tem se reunido com autoridades federais e estaduais para garantir o máximo de apoio à urgente aprovação das matérias. Em São Paulo , em reunião com o Departamento Amib-ABO, parceria entre a ABO Nacional e a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), a Secretaria Estadual de Saúde se manifestou favorável ao PL 488/08, proposto pelo deputado Uebe Rezeck com o suporte da ABO Nacional. O mesmo departamento promoveu reunião com profissionais que trabalham em hospitais, pesquisadores de diversas instituições e representantes de entidades para somar esforços à luta pela aprovação do PL 2776/08, de autoria do deputado federal Neilton Mulim, que se inspirou em reportagem da Revista ABO Nacional para elaborá-lo.
Mobilização igualmente forte teve grande contribuição na aprovação, na Câmara, do PL 3653/1997, que regulamenta as perícias oficiais de natureza criminal e inclui o perito odontolegista, entre outros cargos, e na sanção dada pelo presidente Lula ao Projeto de Lei Complementar 003/2007, que regulamenta as profissões de técnico e auxiliar em saúde bucal, antes chamados de THDs e ACDs. Foram mais de 20 anos até essa conquista, relembrados e avaliados em artigo do cirurgião-dentista e sanitarista Paulo Capel Narvai publicado com exclusividade nesta edição do Jornal ABO Nacional.
E se o Poder Legislativo tem também a função de fiscalizar o Estado, a ABO, como entidade cidadã e consciente da importância do controle social sobre o poder público, trabalha como fiscalizadora das ações dos deputados estaduais e federais brasileiros, sempre vigilante em nome da saúde da população.
É com esse propósito que a ABO Nacional posiciona-se contrária a qualquer iniciativa que coloque em risco a saúde do povo brasileiro, como as recorrentes tentativas de revogação da obrigatoriedade de fluoretação das águas de abastecimento público. No último mês de dezembro, mais uma ameaça a essa conquista social foi anulada: o PL 95/2007, do deputado Carlos Souza. A fluoretação também é defendida por importantes cientistas da Odontologia brasileira.
Falando em flúor, a terceira parte do artigo de orientação aos cirurgiões-dentistas Evidências para o Uso de Fluoretos na Odontologia, escrito pelos professores Lívia Maria Tenuta e Jaime Aparecido Cury, pode ser vista nesta edição do Jornal ABO Nacional. Também nesta edição mostramos mais uma ação da ABO junto ao Conar contra publicidade de clareador dental levada à população sem exigir acompanhamento profissional.
A ABO se orgulha de servir ao cirurgião-dentista e à sociedade brasileira, como instrumento de controle social das políticas públicas, e acredita que a participação do cidadão no acompanhamento das ações da gestão pública é o caminho para uma sociedade mais justa e, por consequência, mais saudável.
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