A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou, em dezembro último, o Projeto de Lei 95/2007, que revoga a obrigatoriedade da fluoretação das águas de abastecimento público. De acordo com o autor da proposta, o deputado Carlos Souza (PP-AM), a fluore­tação pode trazer mais malefícios que benefícios, já que em excesso pode provocar fluorose.

O relator do projeto, deputado Dr. Nechar (PV-SP), por outro lado, defendeu a adição do flúor na água. “Não se poderia colocar em risco a saúde de milhões de brasileiros ao não oferecer o flúor pelo abastecimento de água. Esse meio ainda é considerado pela grande maioria como o mais eficaz para prevenir a cárie dentária”, disse o relator. Ele ainda lembrou que o Ministério da Saúde e as entidades brasileiras representativas da Odon­tologia, como a ABO, recomendam a prática. Em diversas ocasiões a ABO lutou pela derrubada deste PL, subsidiando os parlamentares com informações técnicas e científicas que comprovam a importância da fluoretação das águas para o combate da cárie.

O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mais informações: www.camara.gov.br, em Projetos de Lei e Outras Proposições.