A Associação Brasileira de Odontologia (ABO Nacional), com suas 27 seções estaduais e 293 regionais espalhadas por todo o território brasileiro, manifesta-se publicamente sobre os temas que considera extremamente relevantes e que estarão de forma permanente na sua pauta de discussões em todos os fóruns sobre saúde e educação, e que farão parte das ações para conscientizar e exigir do poder público e instituições de ensino suas responsabilidades.
1. A ABO solicita ação permanente e efetiva do Ministério da Educação na fiscalização e no controle da qualidade do ensino nas faculdades e nos centros universitários que possuem cursos de graduação em Odontologia.
2. A ABO manifesta-se contrária ao altíssimo número de cursos de Odontologia e de vagas neles existentes, que vem provocando o aumento desproporcional do número de cirurgiões-dentistas em relação ao crescimento da população, tendo os profissionais que enfrentar subemprego, desemprego, remuneração aviltante e exploratória e precarização nas relações trabalhistas, levando muitos jovens ao abandono da profissão e à frustração pela perda de vários anos de estudos.
3. A ABO solicita do Ministério da Educação o controle da qualidade da formação profissional em Odontologia com o urgente fechamento dos cursos que obtiveram notas baixas nos exames de avaliação, além de diminuição do número de vagas nos cursos com notas médias e manutenção das vagas nos cursos com notas dentro do padrão de excelência.
4. A ABO manifesta-se ainda contrária à possibilidade de realização de exame de proficiência na Odontologia por entender que este sistema não apresenta parâmetros que garantam a qualidade no ensino de Odontologia, pune os menos culpados – os alunos – e fecha os olhos para aqueles que realmente têm o dever de garantir boa qualidade na formação profissional: o Ministério da Educação e as instituições que ofertam os cursos.
5. A ABO manifesta-se em defesa do Sistema Único de Saúde de forma universal, como prevê a Constituição, reconhece o esforço do governo na implantação da Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente, e solicita ao Ministério da Saúde a ampliação desta política como forma de diminuir os alarmantes índices epidemiológicos em saúde bucal no Brasil em curto e médio prazos.
6. A ABO é totalmente favorável e se coloca à disposição do Ministério para contribuir na construção de um sistema de controle na formação profissional em Odontologia, por entender que a qualidade do ensino é um direito de toda a sociedade e uma responsabilidade do poder público, das instituições que têm a autorização do Ministério da Educação e das entidades de representação profissional.
Brasília, 26 de março de 2009 |
