PROFISSÃO

Regulamentação dos TSBs é aprovada por Comissão

A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, em 23 de novembro, por unanimidade, o Projeto de Lei 1140/03, que regulamenta a profissão de Técnico em Saúde Bucal (TSB). A proposta, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), continua em trâmite na Câmara para análise de outras comissões.

O texto aprovado inclui o substitutivo ao projeto apresentado, em 25 de outubro, pelo relator da matéria na CTASP, o dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP). A nova proposta trouxe mudanças na definição das atribuições dos TSBs, principal ponto de discussão em relação ao texto anterior, pois gerava conflito de competências entre técnicos e cirurgiões-dentistas. As principais alterações dizem respeito ao trabalho do auxiliar na tomada e revelação de radiografias e nas restaurações dentárias. Em 3 de novembro, Barbieri também apresentou parecer favorável à aprovação do projeto com o substi­tutivo.

As mudanças na proposta são resultado de reuniões entre os parlamentares e entidades do setor. A ABO participou das discussões em torno do projeto a favor da aprovação, mas estabelecendo diferenças claras entre as atribuições que cabem aos técnicos e aos cirurgiões-dentistas e exigindo a pro­por­cio­nalidade de número entre os dois profissionais. Em julho, a entidade encaminhou ao relator da matéria um documento com suas sugestões à proposta. Em setembro, o vice-presidente da ABO, Luiz Ro­berto Craveiro, participou da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto.

Informações: www.camara.gov.br, em Projetos de Lei e Outras Pro­posições