BRASIL

Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS

A Resolução nº. 845, de 15 de dezembro de 2005, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) criou o Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social. O projeto para criação da instância é de autoria do deputado estadual Carlos Neder (PT) e uma das suas características principais é abrir espaço para a participação da população.

“Julgamos oportuno viabilizar a participação de entidades da sociedade civil, de associações, conselhos profissionais e sindicatos da área, de representantes dos movimentos populares de saúde e da área de seguridade social, das universidades e de outros órgãos públicos neste Fórum para viabilizar o exercício da cidadania ativa e do controle público”, justifica Neder.

Compete ao Fórum debater, formular e apresentar sugestões sobre as políticas de saúde e seguridade social no Estado de São Paulo, visando à afirmação do SUS, do Sistema Único de Assistência Social e das diretrizes comuns que definem o conceito de Seguridade Social no âmbito dessas áreas e da Previdência Social. Suas reuniões serão sempre públicas e seus atos e deliberações divulgados. A ABO Nacional já é partícipe do Fórum.