PROFISSÃO

Odontologia Desportiva no Congresso

O deputado federal Remi Trinta (PL-MA), da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, emitiu parecer pela aprovação, com substitutivo, do projeto de lei nº 5.391/2005. Idealizada pela ABO e apresentada ao Congresso Nacional pelo deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), a proposta dispõe sobre as medidas a serem adotadas em caso de traumatismo dental ocasionado pela prática esportiva.

Em relação ao projeto original, o substitutivo de Trinta omite o artigo 5º. O trecho estipulava a obrigatoriedade da presença de um profissional em Odontologia Desportiva nas competições, oficiais ou não, a fim de minimizar os efeitos de eventuais acidentes ou traumatismos dentais que nelas ocorram.

“Não nos parece adequado prever em lei que se exija a presença de um profissional em todos os eventos esportivos, sejam amadores ou profissionais. Adicione-se ao reduzido número de profissionais com a formação exigida o fato de que são realizadas milhares de competições, em praticamente todos os seus municípios brasileiros, o que inviabilizaria o cumprimento da legislação, transformando-a em mais uma das leis que não pegaram”, argumenta o relator da matéria.

Depois que a CSSF votar o parecer do relator, o substitutivo terá de ser apreciado pelas Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário. O trâmite do projeto de lei pode ser acompanhado no site www.camara.gov.br, na seção Projetos de Lei e Outras Proposições.