Governo deve apresentar proposta para EC-29 nos próximos dias

Em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no dia 12 de setembro, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, revelou que o governo deve definir uma proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 nos próximos dias. A regulamentação é objeto do Projeto de Lei Complementar 001/2003, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), e uma das principais bandeiras da ABO Nacional, que tem se mobilizado junto a outras entidades da saúde exigindo urgência no processo.

Segundo Temporão, a proposta do governo deve manter a correção do orçamento da Saúde pelo Produto Interno Bruto (PIB) Nominal, envolvendo percentuais de recursos adicionais, uma parcela fixa de recursos para ser agregada ao piso e políticas de
reestruturação das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos hospitais filantrópicos que prestam serviço à saúde pública e que passam por sérias dificuldades em todo o Brasil.

Enquanto a EC-29 não é regulamentada, dezenas de hospitais do Nordeste aguardam a liberação dos R$ 2 bi anunciada pelo governo federal como medida emergencial para a crise da saúde pública na região. O recurso estava congelado no Orçamento da União e só foi descontigenciado após a divulgação de casos de morte em diversos Estados e a pressão da sociedade civil, que teve como ápice uma manifestação às portas do Congresso Nacional e à luz de velas, no dia 14 de agosto, quando dezenas de entidades – com a participação da ABO e CFO – e milhares de cidadãos exigiram urgência na resolução dos problemas que afligem a saúde pública do Brasil. O presidente nacional da ABO, Norberto Francisco Lubiana, que participou da manifestação, lamentou o governo não se antecipar às tragédias e à pressão social para agir. “No caso da liberação da verba para o Nordeste, o governo só cedeu após a manifestação da Frente Parlamentar da Saúde e das entidades médicas, da ABO Nacional e do Conselho Federal de Odontologia, e devido, também, às greves e às baixas em todo o País. Esta foi mais uma vitória parcial nossa, cuja luta agora será intensificada”, garantiu.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), concorda e reafirmou que os R$ 2 bi “só vão servir para conter a hemorragia, não vão curar o paciente”. Segundo Perondi, a saída definitiva é a regulamentação da EC-29, que acabaria com os desvios de recursos da saúde e garantiria mais dinheiro para o setor a partir do ano que vem. “O Governo precisa definir logo sua proposta, pois a saúde não pode esperar. Temos que votar essa regulamentação ainda este mês”, cobrou Perondi.