ABO participa do lançamento da Jornada Nacional pela Aprovação da EC 29 Ao lado de outras 30 entidades da saúde, a ABO, representada pelo seu vice-presidente, Luiz Roberto Craveiro, participou, na última terça-feira (19/2), em Brasília, da reunião da Frente Parlamentar de Saúde (FPS) que lançou oficialmente a Jornada Nacional pela Aprovação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que organiza o repasse de verbas à saúde e minimiza os riscos de desvio. A jornada pretende mobilizar profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na cobrança de uma resolução urgente à regulamentação da emenda. A reunião foi realizada no gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e contou com a participação de 25 parlamentares – entre eles, o senador Tião Viana (PT-AC), autor do projeto de lei inicial 35/2002, que propôs a regulamentação da EC 29, e o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator do orçamento da área de saúde para 2008.

Representando 218 mil CDs e cidadãos - O vice-presidente da ABO, Luiz Roberto Craveiro, lembrou o histórico da entidade na luta pela regulamentação da EC 29 e garantiu a participação de toda a REDE ABO na Jornada Nacional. “Nós representamos os mais de 218 mil cirurgiões-dentistas brasileiros, que, antes de serem profissionais da saúde, são cidadãos e precisam se engajar em uma luta como esta, que objetiva garantir um sistema público de saúde de qualidade”, defendeu Craveiro.

Data limite para aprovação seria 7 de abril - O presidente da FPS, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), iniciou a reunião falando das negociações que vêm sendo feitas com o objetivo de agilizar a regulamentação da EC 29. Para tanto, entre as ações futuras sugeridas pelos presentes, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) propôs o dia 7 de abril – Dia Nacional da Saúde – como data limite para a aprovação da regulamentação da emenda. Ela lembrou que 2008 é ano de eleições municipais e que isso pode dificultar a ação legislativa no segundo semestre. A deputada Rita Camata (PMDB-ES) sugeriu a fusão dos projetos sobre a regulamentação da EC 29 que tramitam no Senado e a indicação de apenas um relator, de forma a facilitar a tramitação da matéria. Os deputados Padre José Linhares (PP-CE) e Roberto Brito (PP-BA) reforçaram a preocupação e a urgência quanto à importância da regulamentação da EC 29 e a necessidade de se rever o financiamento do SUS. “Não há leitos, não há atendimento, não há medicamentos”, denunciou Brito.

Para Darcísio Perondi, “o grande desafio, agora, é que todos os deputados e senadores da FPS, bem como as entidades parceiras, trabalhem junto aos senadores líderes, do contato pessoal à banda larga, pela aprovação da EC 29” .

Também participaram da reunião o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entre outros. O apoio à Jornada Nacional pela Aprovação da EC 29 foi unânime.