Vitória – Regulamentação da EC 29 é aprovada por unanimidade no Senado

Depois de insistentes apelos e campanhas de parlamentares e entidades da saúde – entre elas, a ABO –, o Senado aprovou, no dia 19 de abril, por unanimidade, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que organiza e eleva o repasse de verbas para a saúde.

Foram cinco anos de espera pela aprovação da matéria, que, agora, precisa ser votada na Câmara. A aprovação do Projeto Substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao PLS 121/2003, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), minimiza os desvios de recursos e garante mais dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS). A ABO participou, ao longo dos últimos anos, de diversas ações pela urgente regulamentação da EC 29. Nos últimos meses, vinha solicitando, através de seus veículos de comunicação, ação conjunta dos mais de 216 mil cirurgiões-dentistas que representa para aumentar a pressão sobre os parlamentares. “Vamos agora partir para a Câmara para pressionar os deputados, que não poderão fechar os olhos para a situação caótica em que se encontra a saúde. A partir da aprovação final iremos trabalhar para que a Odontologia tenha uma participação maior no bolo da saúde”, declarou o presidente nacional da ABO, Norberto Francisco Lubiana.

O texto original de Tião Viana alterava a forma de definição do orçamento da saúde, de variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), para 10% das receitas correntes brutas da União, proposta defendida pela ABO e dezenas de entidades da área da saúde. Por um acordo entre os partidos políticos, costurado pela Frente Parlamentar da Saúde, o percentual de 10% foi escalonado. Com isso, o orçamento da saúde para 2008 sofrerá um acréscimo de 8,5%. Em 2009, essa correção será de 9,0%; em 2010, de 9,5%; e em 2011, chegará aos pretendidos 10%.

Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, da qual a ABO faz parte, os R$ 48,5 bilhões previstos para o orçamento da saúde de 2008 são insuficientes para conter a crise do setor. Com a mudança aprovada pelo Senado, a saúde vai contar com mais R$ 5,5 bilhões este ano. Até 2011, essas mudanças vão significar um acréscimo, em valores de hoje, de R$ 23 bilhões. “Com esse dinheiro e um trabalho de gestão, vamos conseguir salvar o SUS. Felizmente, os senadores se conscientizaram da gravidade da crise e aprovaram a regulamentação da Emenda da Saúde. Essa novela, que já se arrasta há pelo menos cinco anos, está tendo um final feliz”, comemorou Perondi.