ABO envia ofício a Lula pela regulamentação da EC 29

Em ofício enviado no último dia 28 de março e por ocasião do Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, o presidente nacional da ABO, Norberto Francisco Lubiana, e o secretário-geral da entidade, Newton Miranda de Carvalho, cobraram providências do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quanto à regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que organiza o repasse de verbas para a saúde.

No ofício, os dirigentes da ABO chamam a atenção à “contradição entre as maravilhas que a inteligência humana já produziu para a prevenção, promoção e recuperação da saúde e a negação ao acesso de milhões de homens e mulheres às ações mais básicas” para lembrar que “parte da solução deste problema está na regulamentação da EC 29” . O documento solicita “um posicionamento favorável por parte do Governo Federal à regulamentação (…) nos termos já acordados entre os líderes do Senado Federal”.

Em paralelo, a ABO Nacional, que há muito vem participando da luta pela regulamentação da EC 29, solicita a todos os cirurgiões-dentistas que enviem e-mails para os deputados e senadores pedindo que os projetos de lei que regulamentam a emenda sejam votados, respeitando as propostas defendidas pela Frente Parlamentar da Saúde e pelas entidades da área da saúde.