Nota de esclarecimento: atuação do cirurgião-dentista na estética e harmonização orofacial

A ABO, ABCD, ABEO e SBTI emitem nota conjunta repudiando a posição do Conselho Federal de Medicina e algumas sociedades médicas. Leia abaixo, na íntegra:

Nota de esclarecimento à Sociedade BrasileiraAtuação do Cirurgião Dentista na Estética e Harmonização Orofacial

A Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais – SBTI, da Associação Brasileira de Odontologia – ABO, Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas – ABCD e da Academia Brasileira de Estética Orofacial – ABEO, vêm a público manifestar nossa perplexidade com a nota conjunta publicada pelo Conselho Federal de Medicina – CFM e algumas Sociedades Médicas.

A referida nota, de maneira abusiva e desrespeitando a autonomia das profissões legalmente constituídas e amparadas pela Constituição Brasileira, querendo de forma maldosa induzir a população ao erro no que se refere a área de atuação, competência técnica e outros pontos, pelos quais, se tornam nítidos a desinformação quanto a área de atuação da Odontologia expressamente definida, e que durante anos vinha sendo respeitada por todos profissionais, inclusive com o próprio CFM, em atuação conjunta em diversos momentos com o CFO.

Outrossim, não podemos deixar de apontar que a Odontologia tem como área de atuação o sistema estomatognático, que diz respeito a região da face com todas as estruturas que a compõem indistintamente.

Nesta senda, não resta dúvida que a Odontologia é uma das áreas médicas que mais trabalha com injetáveis em saúde, estudando a região de boca e face durante toda sua formação, portanto, possui elevada capacidade técnica e científica em tais estruturas, como poucas outras especialidades médicas.

Além das argumentações acima prolatadas, vale destacar no âmbito da legalidade, que a autorização para uso de substancias farmacológicas de uso interno e externo indicadas em odontologia é permito aos Cirurgiões-Dentistas pela Lei Federal 5.081 de 1966, além do fato de que o Cirurgião-Dentista é um dos profissionais da área médica que mais domina o conhecimento anatômico, funcional e os conceitos estéticos da face, outra manifestação legal é a Lei que regulou o Ato Médico 12,842/2013, que, em seu parágrafo 6º do Artigo 4º do Ato Médico esclarece que: “O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da odontologia, no âmbito de sua área de atuação”. onde aponta os atos considerados de competência exclusiva do profissional médico.

E ainda a resolução 176 de 2.016 deixa claro, no sentido de não permitir que fossem extrapolados e usurpados os direitos do cirurgião-dentista e da população de receber um tratamento digno e de alta qualidade, com profissional odontólogo capacitado dentro da área de atuação, , respeitando e aplicando o Código de Ética da Odontologia, bem como tomando as providências cabíveis, sempre zelando pela saúde da sociedade em geral, porém, os casos que forem cometidos por médicos, serão encaminhados ao CFM para as providências cabíveis.

Pelo exposto, a Odontologia lamenta a posição de algumas entidades médicas, em especial do CFM, que durante anos sempre trabalhou em parceria na busca de melhores condições de assistência à população, como vinha acontecendo também nesse tema por meio de diversas reuniões conjuntas realizadas na busca do entendimento comum.

Assim, diante do exposto deixamos claro que a Odontologia está e estará sempre pronta a defender as leis vigentes em nosso país, não permitindo abusos ou reservas de mercado e tampouco ingerência na autonomia de nossa profissão, onde todos os quesitos, técnicos, científicos e jurídicos serão respondidos de forma a preservar a saúde de nossa população.

Lamentamos mais uma vez a busca pública e jurídica para resolução de problemas de saúde e não o entendimento respeitoso entre as profissões.

Por fim, frisamos, que o respaldo legal para que o profissional de Odontologia atue na face, com a plenitude dos recursos terapêuticos disponíveis para a prática de sua profissão, é ampla e sólida e transcende qualquer resolução específica do CFO. Também é inquestionável a capacidade científica e técnica dos Cirurgiões-Dentistas para atuarem na face, dentro de sua área de atuação, bem como que não se pode separar procedimentos terapêuticos estéticos de funcionais com vistas a restringir um destes por interesses mercantilistas de outra profissão.

Junto a este esclarecimento, antecipamos nossa concreta disposição para buscar judicialmente o reparo dos danos causados à imagem da Odontologia e de suas instituições, não penalizando as instituições médicas, mas, sim, seus dirigentes responsáveis, além de assegurar o livre e pleno exercício legal da profissão.

José Peixoto Ferrão Jr – Presidente SBTI
Levy Nunes – Diretor Cientifico
Tarley Pessoa de Barros – Vice Presidente SBTI
Marcelo Januzzi – Secretário Geral ABO Nacional