Projeto de Lei do Brasil Sorridente é aprovado no Senado

O Projeto de Lei (PL) 8/2017, que institui o programa Brasil Sorridente como política pública, foi aprovado por unanimidade em 5 de julho, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Sua proposta é tornar esta iniciativa uma lei federal – independentemente de quem estiver na Presidência da República – e inseri-la no Sistema único de Saúde.

Em maio, o parecer favorável já havia sido declarado pelo seu relator, senador Randolfe Rodrigues. Na ocasião, participaram o presidente da ABO Nacional, Luiz Fernando Varrone; o ex-coordenador nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca; o tesoureiro do CFO, Rogério Zimmermann; a presidente da ABO-AP, Priscilla Flores; e o ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (este último, autor do projeto).

O Brasil Sorridente foi implementado em 2004 e representou significativo avanço no acesso da população às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde bucal. Segundo dados oficiais, desde então, foram criados mais de mil centros de especialidades odontológicas em todos os Estados. A soma de pacientes assistidos ultrapassa os 70 milhões.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, se tornará lei. Hoje, a política é regulada apenas por decretos, que podem ser revogados a qualquer momento pelo governo federal.