INTERNACIONAL

Exame de proficiência em debate

O Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da ABO é contra a proposta de exame de proficiência para formandos em Odontologia. A decisão da ABO foi tomada em Assembléia-Geral em junho último. O Projeto de Lei nº 102 de 2006, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que determina a avaliação, tramita no Congresso Nacional.

Em documento extraído da assembléia, a ABO faz referência à mal-sucedida trajetória de propostas similares. De acordo com a Associação, o excessivo número de cursos de graduação em Odontologia atualmente no Brasil é, na verdade, fruto de uma política equivocada, que despeja jovens profissionais em um mercado de trabalho saturado.

A entidade argumenta que a natureza dos cursos de graduação aponta para uma formação holística na área odontológica, qualificando para o exercício pleno da profissão. Entretanto, na visão da entidade, cabe ao Ministério da Educação (MEC) fiscalizar de fato o desenvolvimento das atividades curriculares das faculdades, “evitando que unidades de ensino odontológico se tornem meras formadoras de profissionais, evidenciando a necessidade de uma grade curricular mínima convergente”.

De acordo com a ABO, o exame de proficiência gera uma série de cursos preparatórios mercan­tilistas, retira do governo a tarefa de avaliação, não oferece uma avaliação real do aprendizado e cria vícios e divergências entre as avaliações regionais. Pior: também não corrige o problema nem identifica a instituição que falha na formação. “É mister salientar a necessidade de uma política de ensino voltada para o mercado de trabalho, adequando os números de vagas universitárias à real demanda do atendimento da população”, ponderam os membros do CDN.

Para aprofundar o debate, foram ouvidos pelo Jabo a OAB, a AMB e o BBO. Veja o que pensam os dirigentes destas entidades, a seguir.

Para OAB, todas as categorias deveriam ter exame de proficiência

Alexandrino, da OAB

No Brasil existem mais de mil cursos de Direito. Desde 1994, cada formando tem de se submeter compulsoriamente a um exame de proficiência. O Exame da Ordem da OAB é realizado três vezes pelas seccionais regionais por ano. Segundo o presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB Nacional, Ronald Cardoso Alexan­drino, cerca de 100 mil formandos passam pela avaliação – a média nacional de reprovação é de 70%. Trata-se, na opinião do advogado, de uma avaliação que poderia ser adotada também pelas demais entidades de classe. O processo ocorre em duas etapas. Na primeira fase, os alunos respondem uma prova objetiva com questões de múltipla escolha. É preciso acertar apenas metade delas. Na segunda fase, o recém-graduado presta uma prova disser­tativa. O Exame de Ordem da OAB-SP realizado no mês de maio (n° 129), aprovou 9,79% dos candidatos, sendo o terceiro pior resultado nos 35 anos de realização das provas. Do total de 22.207 bacharéis, 1.232 faltaram. Foram habilitados 2.873 para a segunda fase. Também fizeram a prova 1.175 candidatos de releitura do Exame n° 128. Foram aprovados para a segunda fase 4.048 candidatos e, ao final, 2.053.

Alexandrino diz que o exame de proficiência não é a solução definitiva para a melhoria da qualidade do profissional – não existe uma comprovação científica de que o nível profissional foi aprimorado em virtude da avaliação ao longo dos anos -, mas é um recurso que está ao alcance da entidade. Ele acredita que o processo pode, inclusive, contribuir de forma efetiva para elevar o ensino jurídico. E em alguns casos, como no Rio de Janeiro, acrescenta, as faculdades são informadas sobre o desempenho de seus alunos. Com base neste parecer, elas têm condições de aperfeiçoar falhas no currículo. Na opinião dele, as demais categorias também deveriam implantar uma avaliação similar para filtrar os formandos melhor preparados.

Para o advogado, a permissi­vi­dade na abertura de cursos na área de Direito é outro fator que contribui para a precarização do ensino. “O Ministério da Educação é uma porta aberta”, critica. Ele acrescenta que muitas instituições de ensino privado não são educadores, são “comerciantes” e não estariam preocupados com a formação de seus alunos. Além disso, o presidente afirma que é necessária uma reforma no ensino fundamental para melhorar o nível do estudante que acessa o ensino universitário.

Moratória para novos cursos

Amaral, da AMB

Entre 2003 e 2005 foram criadas, pelo menos, 26 escolas médicas, totalizando hoje 160. “Um recorde mundial”, observa o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral. Pelas contas da entidade, o Brasil é o campeão absoluto, à frente de China (150 cursos e 1,3 bilhão de habitantes), Índia (140 cursos e 1,07 bilhão de habitantes) e Estados Unidos (125 cursos e 278 milhões de habitantes). A moratória na abertura de novos cursos é uma das saídas apoiadas pela Associação Médica Brasileira para controlar as distorções do mercado profissional. Além do inchaço na oferta de cursos, a AMB alerta para a má distribuição geográfica das novas vagas.“Somente duas das faculdades recém-criadas encontram-se em estados onde existe real carência de médicos. As restantes surgiram em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Cata­rina, onde há escandaloso excesso destes profissionais”, diz o dirigente. “Tem-se hoje 310 mil médicos em atividade e cerca de 12 mil vagas por ano”, comple­menta. Amaral diz que a Medicina se ressente da falta de avaliação das faculdades e de avaliação dos próprios alunos matriculados nessas instituições. Mais do que um único exame de ordem, a AMB entende que é necessária, em primeiro lugar, uma real avaliação das condições de ensino e da prática existentes nos cursos. Em segundo lugar, a AMB defende uma avaliação externa à universidade dos seus alunos. Essa avaliação idealizada pela entidade deveria ser feita ao longo do curso e dela deveriam constar não apenas os exames escritos, mas também as provas práticas que viessem avaliar a habilidade dos estudantes no que concerne aos procedimentos médicos e às atitudes em relação aos seus pacientes.

“Evidentemente que a qualificação em uma área tão complexa como a medicina exige uma avaliação muito mais extensa. Uma prova escrita não será suficiente e a nossa proposta é que se faça uma avaliação da qualificação dos médicos, e que esta seja mais completa do que uma prova escrita ao final do curso”, argumenta.

Amaral afirma que única solução para a melhoria da qualidade e fiscalização dos cursos encontra-se na união de todas as categorias profissionais “hoje seriamente agredidas por esta política irresponsável, que não visa senão beneficiar a indústria do ensino”, nas palavras do presidente da AMB.

No final do ano passado, a AMB apresentou uma proposta ao Ministério da Educação sugerindo uma moratória para a abertura de novas escolas de Medicina até a aprovação do Projeto de Lei 65/03, que tem o mesmo objetivo. Na Comissão de Seguridade Social e Família, esse PL recebeu substi­tutivo que amplia a abrangência da moratória para as demais profissões da área de saúde. “Além disso, também reivindicamos poder decisório aos Conselhos Nacionais de Saúde na abertura de novos cursos”, conclui o dirigente.

Ortodontia tem exame de qualificação opcional Diretoria do BBO (foto no alto), que já credenciou 44 profissionais. Mesa clínica de apresentação de candidato (acima) O Board Brasileiro de Ortodontia e Ortopedia Facial (BBO) oferece desde 2004 um programa de certificação não compulsório para ortodontistas. A avaliação é endereçada aos profissionais interessados em se submeter voluntariamente a exames de qualificação. Os aprovados recebem o título de “Certificado pelo Board Brasileiro de Orto­dontia e Ortopedia Facial”. A realização da prova é anual. Atualmente 44 profissionais detêm esta credencial em seus currículos. A idéia da criação do BBO nasceu da necessidade de se estabelecer padrões de excelência clínica no exercício da especialidade Ortodontia e Ortopedia Facial. Em outubro de 1998, por iniciativa da Associação Brasileira de Orto­dontia e Ortopedia Facial (ABOR), foi criada a Comissão de Implantação do Exame para Especialistas em Ortodontia. A ofi­cia­lização do BBO ocorreu em setembro de 2002. O certificado emitido pelo BBO não equivale a um título profissional ou acadêmico, nem confere qualificação, privilégio ou licença para a prática da Ortodontia. Trata-se de um certificado de mérito clínico que permite a avaliação dos conhecimentos do profissional. Segundo o Board, o exame estimula o aperfeiçoamento constante, conferindo ao orto­don­tista o reconhecimento de sua excelência clínica. O exame é dividido em três fases. Inscrição, diagnóstico e planejamento de dois casos e exame clínico. Nesta última etapa, o candidato deverá apresentar 10 casos tratados. Em 2006 foi realizado o terceiro exame, com 10 candidatos para a fase de exame clínico (apresentação de casos) e todos foram aprovados. Segundo o BBO, até hoje nenhum candidato foi reprovado. Na visão do presidente do BBO, Carlos Jorge Vogel, o exame é um instrumento eficaz para medir a habilitação dos profissionais. “O candidato aprovado no exame demonstra ter tanto capacidade para diagnosticar e planejar como habilidade para tratar diversos tipos de má oclusão”, diz. “O exame estimula o aperfeiçoamento profissional e promove valorização da excelência na especialidade”, acrescenta o dirigente. Site : www.bbo.org.br