BRASIL
 Fórum do Empreendedor vigilante contra aumento da carga tributária
Entidades reunidas na sede do Sescon-SP: contra novos tributos |
Diego Freire (São Paulo) - Com a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no final do ano passado, as entidades que formam o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor e tiveram participação importante na extinção do imposto - entre elas, a ABO - reuniram-se, no dia 30 de janeiro, em São Paulo , para reafirmar sua posição contrária à criação de novos tributos.
"Devemos estar atentos e reagir prontamente a qualquer iniciativa que vise o aumento da já pesada carga tributária brasileira", enfatizou o coordenador do Fórum, José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, |
Perícias, Informações e Pesquisas de São Paulo (Sescon-SP). O secretário-geral da ABO, Newton Miranda de Carvalho, que participou de todas as reuniões do Fórum em 2007, reafirmou a participação da entidade na vigília contra a volta de novos impostos. "A ABO, como membro atuante do Fórum do Empreendedor e representante de mais de 218 mil cirurgiões-dentistas, está alerta e não vai permitir que a derrubada da CPMF, uma vitória de toda a sociedade, seja desrespeitada", garantiu. "O Fórum, que representa dezenas de entidades ligadas a vários segmentos da indústria, comércio e prestação de serviços, estará, mais uma vez, alerta na defesa dos direitos dos contribuintes brasileiros", disse Chapina. "A sociedade precisa ser ouvida em toda e qualquer proposta de aumento de tributos, afinal, é atingida diretamente", defende.
Desburocratização
Durante a reunião, também foi debatido o decreto assinado pelo governador de São Paulo, José Serra, dispensando o reconhecimento de firmas e autenticação de cópias nas entregas de documentos a órgãos da administração pública estadual, exceto nos casos de exigência legal expressa. Essa novidade é um dos frutos do Programa Estadual de Desburocratização, do qual a ABO participa como membro do Conselho Consultivo. As lideranças do Fórum do Empreendedor foram unânimes em ressaltar que ações como esta necessitam ser ampliadas, inclusive em âmbito federal.
Homolognet
Outro assunto abordado foi a mudança na data de início na vigência do Homolognet, um software de cálculo e geração do termo de rescisão de contrato que será disponibilizado na Internet em substituição ao processo conv encional, em papel. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os empreendimentos de São Paulo serão obrigados a utilizar a ferramenta já a partir de maio próximo. "O detalhamento das informações exigido pelo sistema é tanto que se torna praticamente impossível o empresário atendê-lo a tempo. Por isso devemos ir a Brasília solicitar a revisão dessa data", disse o coordenador do Fórum, José Maria Chapina Alcazar.
Foram discutidos, ainda, o projeto de lei sobre o De Olho no Imposto, que estabelece a obrigatoriedade de as notas fiscais discriminarem o valor dos tributos incidentes no consumo de mercadorias e serviços; o pacote tributário anunciado pelo governo no início do ano; e a regulamentação da terceirização de serviços.
Mais informações: www. forumdoempreendedor.org.br
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