O Estado de São Paulo deu um importante passo na luta contra o tabaco, em maio, quando o governador, José Serra, sancionou a lei que proíbe o uso do fumo em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados. A lei passa a valer em 5 de agosto, em todo o Estado. Com a lei em vigor, fica proibido fumar em bares, restaurantes, casas noturnas, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais. A lei veta até os fumódromos de empresas privadas e proíbe o uso também de cigarrilhas, charutos e cachimbos. Só será permitido fumar na rua, ao ar livre, locais destinados ao fumo, como charutarias, e de culto religioso em que o fumo faça parte de algum ritual e nas instituições de saúde em que haja pacientes autorizados por seu médico a fumar.

Conforme a lei, as empresas e instituições serão os responsáveis por seu cumprimento, e o estabelecimento que desrespeitá-la pagará multa, que pode chegar a R$ 148 mil, e poderá até perder a licença de funcionamento. Não há punição prevista para o fumante.

Fiscais da vigilância sanitária e da Fundação Procon-SP farão blitze em bares e restaurantes do Estado e poderão autuar os donos de estabelecimentos quando houver suspeita de fumo em local fechado, sem a necessidade de que haja flagrante do descumprimento da lei. A Secretaria de Estado da Educação também vai fazer blitze educativas em municípios pau­listas, para explicar as restrições da nova lei. O governo do Estado também disse que vai preparar anúncios em jornais e revistas e outdoors para explicar a regra.

Seguindo o exemplo

Depois da aprovação da lei anti­fumo em São Paulo , outros Estados e cidades brasileiras estão seguindo o exemplo, apesar dos posiciona­mentos contrários a ela, principalmente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abra­sel), que teme que a medida faça o movimento cair nestes locais.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, já está preparando projeto de lei muito parecido com o paulista para enviar à Assembleia Legislativa e, caso seja aprovado, os estabelecimentos terão até 90 dias para se adaptar à regra. Em Goiânia (GO), o prefeito Iris Rezende já sancionou a lei que proíbe o cigarro e outros derivados do fumo em locais fechados, públicos ou privados. E o governo do Estado do Paraná também já estuda a criação de projeto de lei semelhante ao aprovado em São Paulo.

Apesar da lei paulista ter chamado mais atenção ao assunto, ela não é pioneira no País. Em Rondônia, o fumo já está proibido em ambientes coletivos e fechados desde o ano passado. Além disso, nas cidades de Recife (PE), Americana (SP) e Ma­ringá (PR), entre outras, a prática também já é contra a lei.

Mais medidas contrárias

E não é só na sua proibição que o cerco está se fechando contra o cigarro. Em abril, o governo federal elevou em 30%, na média, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros vendidos no país, resultando no aumento do preço do produto para o consumidor final.

Além disso, no último 31 de maio foi comemorado o Dia Mundial Sem Tabaco, data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1987, que este ano teve como tema as advertências sanitárias contra o tabaco. Esses avisos, como as imagens e frases que devem vir nas embalagens de cigarro, que o Ministério da Saúde trocou por novas e mais fortes no ano passado, são considerados importantes ferramentas para a redução do número de fumantes.

A ABO tem apoiado a luta contra o tabaco e as medidas que vêm sendo tomadas no País para isso. Desde 2007, quando foi criado o selo da entidade com mensagem antitabagismo, todos os ambientes da ABO foram decretados 100% livres do tabaco. A ação antitabagista da entidade é parte da Campanha Vozes Globais da Parceria Mundial por Ambientes Livres de Tabaco, criada pela Federação Dentária Internacional (FDI), e abrange todas as sedes, escolas, clínicas, reuniões, congressos e outros espaços da Rede ABO.