BRASIL
Chega de confisco
| Mais de 101 entidades, representantes de aproximadamente 10 milhões de trabalhadores e empresários de vários setores, participaram do ato simbólico “Chega de Confisco” na Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de fevereiro.O evento foi organizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal de São Paulo (Unafisco-SP), e os participantes protestaram contra a pífia atualização de 8% da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física.
De acordo com a Unafisco-SP, a falta de reajuste das bases de cálculo da tabela equivale a um aumento do imposto sem uma lei correspondente, o que é inconstitucional na opinião dos servidores. De acordo com a entidade, o reajuste da tabela do IRPF devido pelo governo é de 57,66% para repor o que tributou em excesso nos últimos 10 anos. |
Auditores fiscais e entidades, como a ABO, vão encaminhar protesto à Brasília |
Do encontro foi extraída uma nota conjunta, assinada pelas entidades presentes ao protesto, incluindo a ABO Nacional, que será acompanhada de um abaixo-assinado e entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em Brasília (DF), em data a definir.
“A falta da correção integral da tabela do Imposto de Renda vem provocando uma sobretaxação e um verdadeiro confisco, recaindo de forma mais grave sobre os salários mais baixos”, diz a nota. O documento ressalta que as deduções com dependentes e educação são incompatíveis com a realidade e que é necessário ampliar as deduções das despesas com saúde, permitindo também o abatimento dos gastos com medicamentos.
O texto acrescenta que o governo bate recordes de arrecadação com o que tributa indevidamente e ainda classifica a correção da tabela de IRPF de “perda de arrecadação”, quando representa uma “tributação majorada artificialmente sobre o contribuinte”. As entidades encerram o documento exigindo a “integral e imediata correção da tabela do IRPF”.
A nota conjunta pode ser consultada na íntegra no site www.unafiscosindical-sp.org.br .}
Encontro do Grupo em Porto de Galinhas
Entre 23 e 25 de novembro, o Grupo Brasileiro de Professores de Ortodontia e Odontopediatria (Grupo) vai realizar seu 37º Encontro Anual, em Porto de Galinhas (Pernambuco). O tema central nesta edição do evento vai ser Educação a Distância: Novas Tecnologias e suas Ferramentas.
Informações: www.grupo.odo.br e gbosco@ufpe.br
