Pressão de entidades, greves e mortes fazem governo liberar R$2 bi para a saúde

A procissão das velas, realizada no último dia 14, entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto - da qual a Rede ABO participou-, a paralisação dos hospitais filantrópicos no Rio Grande do Sul, greves em outras regiões e a morte de crianças no Nordeste foram fundamentais para chamar a atenção do governo sobre a grave crise por que passa o setor de saúde no País.

A Frente Parlamentar da Saúde, que lidera o movimento pela regulamentação da EC-29
recebeu do ministro das Relações Internacionais a notícia do descontingenciamento de R$2 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para conter a crise no setor.
Os recursos devem ser investidos na correção da tabela do SUS, principalmente em procedimentos de pequena e média complexidade, UTIs, e na compra de medicamentos.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS), afirmou que "é preciso ficar claro que os R$ 2 bilhões vão servir apenas para estancar a hemorragia, mas não vão acabar com a crise. Para isso, serão necessários mais recursos, aumentar o teto de repasses aos Estados, casado com reajustes de tabela.O principal remédio para a crise da saúde será a votação do Projeto de Lei Complementar 001/2003 que regulamenta a Emenda Constitucional 29."

O presidente da ABO Nacional, Norberto Francisco Lubiana, é enfático ao declarar que o governo deveria se antecipar  à pressão da sociedade. “Mais uma vez só cedeu após manifestação da Frente Parlamentar da Saúde e das entidades médicas, da ABO NACIONAL e do CFO, e porque não, das greves em todo o país e das mortes no Ceará e em outros Estados. Esta foi mais uma vitória parcial nossa, cuja luta agora será intensificada.”

Para Perondi, o principal remédio para a crise da saúde será a votação do Projeto de Lei Complementar 001/2003 que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A regulamentação da EC-29 vai acabar com os desvios de recursos da saúde e garantir mais dinheiro para o setor no ano que vem. A matéria aguarda votação em Plenário há dois anos. Afirma o ministro Mares Guia que a regulamentação da regulamentação da EC-29 “virou a menina dos olhos do presidente Lula e que o assunto é prioridade, agora, de seu governo”.

O PLP 001/2003 será o tema da próxima reunião do Grupo de Coordenação
Política do Governo, na próxima segunda-feira (3/9), no Palácio do Planalto. A matéria deve ser votada paralelamente à prorrogação da CPMF.
Nesta quarta-feira (29/8), a Frente Parlamentar da Saúde fará deve firmar posição no sentido de que a regulamentação da EC-29 aconteça antes da prorrogação da CPMF.

Dados do MS mostram que EC 29 tirou R$ 20 bi da Saúde - O diretor do Departamento de Economia da Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Elias Antonio Jorge, apresentou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, dados que revelam que a Emenda Constitucional (EC) 29 diminuiu a participação relativa da União no financiamento da saúde. O vice-presidente da ABO Nacional, Luiz Roberto Craveiro Campos, participou da audiência que debateu a regulamentação da EC 29, que fixa o mínimo a ser investido no setor pela União, Estados e municípios.

Segundo as informações de Jorge, os gastos federais com saúde subiram 64% de 2000 a 2005, enquanto que nos Estados esse aumento foi de 146%, no mesmo período. Os municípios apresentaram uma alta de 78% nos investimentos. A EC 29 obriga Estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que no ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do PIB.

Conforme explica Craveiro Campos, a regulamentação da emenda evitaria desvios de verba na área, pois eliminaria de seu texto brechas que possibilitam aos governos usar os investimentos da saúde em outras finalidades. “Por exemplo, hoje um prefeito pode usar a verba para a saúde na construção de uma ponte, justificando que isso evitaria a contaminação das pessoas que atravessam pela água”, completa o vice-presidente.

Na audiência, a dep. Geraldo Resende (PPS-MS) também apresentou dados calculados por ele que indicam que, desde a promulgação da EC 29, em 2000, os Estados desviaram R$ 10,8 bilhões dos recursos para a saúde e a União outros R$ 10 bilhões.

Votação prometida - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou recentemente, durante o XI Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), que assume o compromisso de realizar, até o final de 2007, a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Plenário.