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Comissão da Câmara aprova piso salarial do CD em R$ 7 mil

O Projeto de Lei 3734/2008, que fixa o piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos em R$ 7 mil por 20 horas semanais, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na última semana de maio. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), relator da proposta, que é de autoria de Ribamar Alves (PSB-MA).

Essa é uma vitória para as entidades odontológicas, como ABO Nacional, Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), que vêm trabalhando para que a proposta seja aprovada na forma mais favorável à classe. Já foram realizadas visitas ao autor e ao relator do projeto, em Brasília, assim como reuniões com entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo Luiz Roberto Craveiro Campos, vice-presidente da ABO e presente nos encontros, “o PL atualiza e melhora a lei 3.999, de 1961, e é bom para cirurgiões-dentistas e médicos. Assim, estamos unidos à classe médica nesta luta, discutindo juntos o conteúdo da lei, seu valor e estratégias para sua aprovação”. A lei que vigora atualmente determina que o piso salarial das duas categorias seja três vezes o salário mínimo vigente, o que hoje corresponde a R$ 1.245.

Mudanças aprovadas - O substitutivo do texto apresentado por Mauro Nazif e aprovado pela Câmara trouxe algumas mudanças ao projeto. A principal delas é o reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), enquanto no projeto original ele seria baseado na correção do salário mínimo. Segundo o relator da proposta, tal alteração se fez necessária porque a Constituição proíbe a vinculação do salário-base como fator de reajuste.

O Projeto de Lei 3.734/2008 será avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Mais informações: www.camara.gov.br , em Projetos de Lei e Outras Proposições

 



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