EC 29: Por uma solução definitiva para a saúde

Outra importante bandeira da ABO junto ao Congresso é a urgente regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que vai aumentar e ordenar o repasse de recursos para a saúde pública. O PLP 001/2003, que trata da regulamentação, aguarda, há dois anos, sua inclusão na pauta do Plenário. Mas a mobilização da ABO e de outras entidades da saúde pela regulamentação da EC 29 já rendeu importantes frutos. Uma procissão à luz de velas realizada no dia 14 de setembro, às portas do Palácio do Planalto, somada à paralisação de hospitais filantrópicos no Rio Grande do Sul, greves em outras regiões e morte de crianças no Nordeste, foi fundamental para chamar a atenção do governo sobre a grave crise pela qual passa a saúde pública brasileira. Dias após a manifestação, foi anunciada a liberação de R$ 2 bilhões para amenizar os efeitos da crise em vários Estados do Nordeste.

Apesar da vitória, o presidente nacional da ABO, Norberto Francisco Lubiana, foi enfático ao declarar que o governo deveria se antecipar à pressão da sociedade. “Mais uma vez só cedeu após manifestação da Frente Parlamentar da Saúde e das entidades médicas, da ABO Nacional e do CFO, das greves e das mortes. Esta foi mais uma vitória parcial nossa, cuja luta agora será intensificada”, garantiu.

Com esse e outros objetivos, a ABO vai representar a Odontologia na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece entre os dias 14 e 18 de novembro de 2007, em Brasília (DF), quando seus representantes estarão participando das mesas coordenadoras dos debates, da relatoria geral e das discussões por intermédio de seus delegados. O tema deste ano é Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento, e será discutido por representantes do poder público e das 14 profissões de níveis superior e técnico da área de saúde.