ABO, entidade cidadã
Antes de representar uma categoria profissional, a ABO representa cidadãos, e tem incluído em sua atuação política causas que dizem respeito aos direitos de todos os brasileiros.
Devido a essa preocupação e à atuação no Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, a entidade faz parte do corpo consultivo do Programa Estadual de Desburocratização (PED), iniciativa do governo do Estado de São Paulo pela redução dos danos causados pela burocracia no País.
Atuando junto ao Fórum do Empreendedor, a ABO participou da grande luta contra a Medida Provisória 232, forçando o Governo a voltar atrás. A MP 232 aumentava absurdamente o imposto de renda dos prestadores de serviços, inclusive dos cirurgiões-dentistas, e, ainda, dos agricultores e de vários setores da economia. Para substituir a 232, foi editada a MP 252, chamada de “medida do bem” – porém, mais um saco de pancadas nos contribuintes. Mais uma vez as entidades do Fórum fizeram pressão, até que surgiu a MP 275, que contemplou as reivindicações do conjunto da sociedade civil organizada, naquele momento representada por mais de 1800 entidades, entre elas a ABO.
E, com o mesmo vigor com que combate a burocracia, a ABO posiciona-se contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada para substancializar as políticas públicas em saúde no Brasil, mas que se arrasta por uma década sem ter êxito na sua missão original. A ABO participou, em março, do lançamento da campanha “XÔ, CPMF”, acompanhada de outras 50 entidades, e tem unido forças a uma série de outras ações contra a perpetuação do imposto.
O foro privilegiado também está na mira da ABO. O CDN – que representa as 320 células da Rede ABO em todo o Brasil – decidiu apoiar o movimento contra o privilégio e participar de todas as ações promovidas por entidades civis e pela sociedade neste sentido. O foro privilegiado faz parte da Proposta de Emenda Constitucional 358 (PEC 358), que prevê a Reforma Judiciária brasileira. A PEC está parada na Comissão Especial da Reforma do Judiciário, para ser votada, desde o ano passado. O presidente nacional da ABO, Norberto Francisco Lubiana, explica que a entidade decidiu apoiar o movimento por entender que “a proposta, se aprovada como está, dará maior chances para que cresça ainda mais os casos de improbidade administrativa e desvios de verbas, aumentando ainda mais a corrupção no Brasil, sem que haja punição dos infratores”.
