RESUMO

Frequentemente surgem situações passíveis de dilemas éticos envolvendo atividades de atenção à saúde. Por esse motivo, o atendimento prestado pelos profissionais de saúde tem sido alvo de regulamentação desde os início de suas atividades. A proposição deste texto é avaliar os conflitos existentes entre ética e legislação, bem como a necessidade do estabelecimento do consentimento esclarecido nos procedimentos odontológicos, visto que aspectos éticos podem ser confrontados com os aspectos legais em relação ao tratamento prescrito. Também foram abordados o direito a ‘não saber', as exceções ao princípio e a revogação do consentimento. Foram comparados os conflitos entre ética e legislação, respectivamente, do Código Civil, do Código Penal, do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Ética Odontológico, no que concerne ao consentimento esclarecido. Após discussão, concluiu-se que existem conflitos constantes entre a ética e a legislação no que concerne ao consentimento esclarecido do paciente para o tratamento odontológico.

ABSTRACT

Frequently possible ethical dilemmas in health attention activities have been arising, for this reason the assistance offered by health professionals has been becoming target of regulation since the mankind beginning. The aim of this study is evaluate the extant ethical conflicts between ethics and legislation, as well as the necessity for informed consent establishing on dental procedures in as much as ethical aspects can be matched to legal aspects related to assigned treatment. There will be also made some considerations on the “right to ignore”, exceptions to ethical principles and the consent revocation. Ethics and legislation conflicts were compared, respectively, from Civil Law, Criminal Law, Consumer Protection Law and Dental Code of Ethics concerning to informed consent. After discussion, this report has agreement that exist steady conflicts between ethics and legislation concerning to patient informed consent related to dental treatment.